Título: Mínimo torna austeridade mais necessária
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Fonte: O Globo, 23/11/2011, Opinião, p. 6

Desde o lançamento do real, o salário mínimo vem acumulando aumentos reais consideráveis. Trata-se de uma política deliberada de governo, que ganhou forma mais estruturada no segundo mandato do presidente Lula. Sob o argumento de que era preciso evitar barganhas políticas na tramitação das propostas envolvendo o mínimo, o governo optou por estabelecer um modelo pelo qual se pode prever o valor do piso salarial nacional a vigorar no exercício seguinte. Por tal fórmula, o mínimo é corrigido pela inflação do ano que acabou - acompanhando o INPC, índice a cargo do IBGE - e mais um aumento real equivalente à variação do Produto Interno Bruto (PIB) no ano anterior.

Em 2009, como a variação do PIB foi negativa (recentemente o IBGE revisou sua estimativa para uma retração de 0,3% da economia brasileira naquele ano), o mínimo de 2011 deveria ter sido atualizado apenas pelo INPC de 2010. Acabou tendo um pequeno aumento real, por pressão do Congresso, mostrando que a fórmula só funciona quando a variação do PIB é bem positiva.

Será o caso do salário mínimo de 2012. A economia cresceu fortemente em 2010 - em torno de 7,5%, pelas mais recentes estimativas do IBGE -, e a inflação ao consumidor se situará provavelmente em 6,5% este ano. Assim, o índice de atualização do mínimo em 2012 será de 14,26%, o maior desde 2006. Mantida essa proposta, o valor do mínimo passará dos atuais R$545 para R$622,73.

O aumento terá forte impacto sobre as finanças públicas porque define o piso das aposentadorias e outros benefícios previdenciários. No conjunto das contas federais, estima-se que o custo do aumento do mínimo seja de R$23,3 bilhões em 2012.

A política de valorização do mínimo foi bem absorvida pela economia brasileira, devido aos ganhos de produtividade quase generalizados nos diversos segmentos da agropecuária, da indústria e dos serviços. Com a economia em trajetória de crescimento, é mais fácil acomodar esse tipo de política. No entanto, 2011 tem se caracterizado por uma desaceleração. O horizonte para 2012 também não está claro, em face da crise na Europa e nos Estados Unidos.

A reação da economia brasileira a esse novo aumento do mínimo é, por enquanto, uma incógnita. O novo mínimo poderá atrair ao mercado de trabalho pessoas que hoje não se sentem estimuladas, mas pode ainda causar desemprego nos segmentos de baixa produtividade. Não se sabe, também, como isso tudo se refletirá na arrecadação tributária.

Desse modo, para que a inflação continue em queda e a economia volte a crescer mais, logo que as condições o permitam, o setor público - e a União, principalmente - terão de ser mais austeros do que em 2011, quando provavelmente se chegará a um superávit primário superior a 3% do PIB. Este superávit de 2011, se confirmado, foi favorecido pelo aumento de arrecadação e por retração de despesas (infelizmente, os investimentos foram mais uma vez sacrificados, e não o custeio). Já 2012 será ano de eleições municipais, e os meses que as antecedem costumam ser marcados por pressão de gastos.