Título: Promessas da gestão Lula ficaram no papel
Autor: Éboli, Evandro
Fonte: O Globo, 24/11/2011, O País, p. 11

Relatório da CGU aponta atrasos

BRASÍLIA. Metade das 42,5 mil vagas em presídios que o Ministério da Justiça pretende abrir até o final de 2013 deveria ter sido criada no ano passado. Porém, a ampliação e a construção de unidades esbarrou na execução deficiente do programa de apoio aos estados. Dados compilados em outubro, após auditoria da Controladoria Geral da União (CGU), mostram que a execução do programa alcançou apenas 5% da meta de 2010, beneficiando apenas 1.245 de uma previsão de atendimento de 24.750 detentos. As 13 reformas em estabelecimentos estaduais também prometidas no governo Lula não saíram do papel, da mesma forma que nenhuma das 3.800 vagas para o aprisionamento especializado de jovens foi criada.

Os dados demonstram ainda que o Departamento Nacional Penitenciário (Depen) passou o ano pagando por obras não concluídas de exercícios anteriores. Ainda assim, 68 (46,58%) de 146 construções que deveriam ocorrer entre 2004 e 2010 ainda não começaram. Somente 27 obras foram executadas, e outras 46 estavam em execução. Entre as principais justificavas para o atraso estaria a reclamação dos estados quanto à dificuldade para cumprir as regras estabelecidas pela CEF para liberar o dinheiro.

A fiscalização nos convênios entre estados e União para obras também aponta problemas estruturais, como celas com pontos vulneráveis à segurança, obras paralisadas e com infiltrações. Impressionou os auditores que o programa de apoio à construção e ampliação de unidades prisionais conta com apenas três engenheiros.

- O percentual de execução (até agora) é ridículo. Isso vem ocorrendo nos últimos anos. O governo tem que arregaçar as mangas e ser mais ágil. Caso contrário, provavelmente essas vagas não serão criadas dentro do prazo - afirmou o sociólogo Ignácio Cano, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, pesquisador do Laboratório de Análise da Violência.

O problema não se resume ao apoio para desafogar o acúmulo de detentos espremidos no sistema carcerário: o Ministério da Justiça não conseguiu cumprir a meta de fazer funcionar cinco presídios federais para detentos de alta periculosidade até 2006, como prometeu o ex-presidente Lula. Hoje, quatro funcionam, e o de Brasília ainda não foi erguido. A previsão do ministério é que a obra comece em 2012.