Título: Governo anuncia, para valer, R$1 bi para presídios
Autor: Éboli, Evandro
Fonte: O Globo, 24/11/2011, O País, p. 11

Meta é criar 42,5 mil vagas das 212 mil que são necessárias; verba vai ampliar prisões e construir novas unidades

BRASÍLIA. O governo lançou ontem um programa para tentar reduzir o déficit prisional do país, que hoje é de 212 mil vagas. O governo deve criar, até 2013, 42,5 mil vagas: 15 mil para mulheres e 27,5 mil para homens. O investimento de R$1,1 bilhão será destinado à construção de novas unidades e à ampliação das atuais prisões. O objetivo principal é reduzir o número de presos provisórios - que não foram julgados e lotam delegacias de polícia - e transferi-los para cadeias públicas.

A população carcerária do país, entre condenados e provisórios, é de 512.285 detentos, mas o número de vagas é de cerca de 300 mil. São 224 mil presos provisórios, para 86 mil vagas. O déficit é de 138 mil, sendo que 53 mil deles estão indevidamente em delegacias. São 35 mil mulheres presas, sendo 15 mil envolvidas com tráfico de drogas. Há 18 mil vagas femininas, e o déficit é de 17 mil.

Governo quer zerar déficit de vagas para mulheres

O objetivo do governo é zerar o déficit feminino e reduzir o excedente masculino. Com a transferência dos detentos para unidades prisionais, o governo acredita que irá desafogar as delegacias e permitir que os policiais voltem para suas atividades fins, como garantir a segurança pública.

Os recursos do governo serão distribuídos de acordo com a necessidade de cada estado. Quem tiver o maior número de excesso de presos, será contemplado com maior volume de recursos. O Paraná é um deles. O estado vai receber R$136 milhões do total, um dos maiores beneficiados. O governo federal vai pagar R$11.250 para cada vaga ampliada e R$30 mil para a construída. Os estados darão contrapartida, que será o excedente que ultrapassar os dois tetos estabelecidos pelo Ministério da Justiça. Se uma vaga a ser ampliada custar R$15 mil, o estado completará com R$3.750.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que o projeto é para valer e que "vai sair do papel":

- É uma questão de gestão. Este programa vai sair do papel. Seremos muito rigorosos na cobrança. Nunca se investiu tanto e se produziu tanto nessa área. Repito, este sairá do papel e será executado - afirmou o ministro da Justiça.

Único governador presente na cerimônia, Beto Richa (PSDB), do Paraná, afirmou que é preciso deixar divergências políticas e eleitorais de lado neste momento e elogiou o governo federal.

- Sou muito agradecido pelo tratamento que meu governo recebe não só do Ministério da Justiça como de todos os outros. Não é uma questão de ser da oposição. É um trabalho republicano. Os embates ficaram na campanha - disse Beto Richa.

Além das vagas, o governo anunciou a edição de decretos que irão regulamentar leis já existentes e que permitirá ao condenado, por exemplo, oportunidades de remissão da pena. O preso que estudar e trabalhar poderá reduzir esses dias em sua pena. São medidas que já existem, mas que ainda dependem de interpretação de juízes no estado e têm dificuldades de serem aplicadas.

Dos mais duros e ativos opositores do governo no Congresso Nacional, o deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) compareceu à solenidade e mostrou-se bem à vontade, circulando entre autoridades do governo e tirando fotos com secretários e até com o ministro da Justiça. O parlamentar tucano distribuiu material de divulgação para imprensa com o título: "Tucanos comemoram R$135 milhões para sistema prisional do Paraná".

No texto, o deputado diz que ele e o governador Richa comemoram o lançamento deste programa federal que vai levar "melhorias a prisões, cadeias e delegacias do Paraná". Em anexo, Francischini distribuiu fotos ao lado de José Eduardo Cardozo, de Beto Richa e de outras autoridades.