Título: MP pede afastamento de Kassab em SP
Autor: Freire, Flávio
Fonte: O Globo, 25/11/2011, O País, p. 13

Acusado em caso de suposta fraude no sistema de inspeção veicular, prefeito diz ter seguido lei

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SÃO PAULO. Em ação que apura suposta fraude bilionária no sistema de inspeção veicular na cidade de São Paulo, o Ministério Público Estadual (MPE) pediu ontem o afastamento de Gilberto Kassab (PSD) do cargo de prefeito. Kassab, o secretário do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, seis empresas e 13 empresários são acusados de participar do suposto esquema. A constituição da empresa Controlar, responsável pela inspeção, foi colocada em xeque. Segundo o MP, as prorrogações de contratos teriam sido formalizadas com a apresentação de garantias, informações e documentos falsos.

Na ação, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social pede ainda o bloqueio dos bens dos envolvidos, perda dos direitos políticos e condenação por improbidade administrativa de todos os acusados, que teriam de devolver aos cofres públicos R$1,05 bilhão. A inspeção veicular recolhe todo ano R$61 da maioria dos sete milhões de veículos que compõem a frota da cidade.

O processo foi movido pelos promotores Roberto de Almeida Costa e Marcelo Daneluzzi. De acordo com o MPE, "a ação (...) aponta nulidades da concorrência vencida em 2005 pelo Consórcio Controlar, a inabilitação técnica, econômica e financeira da Controlar para executar o contrato, fraudes na mudança do controle acionário e na composição do capital social da Controlar, inconstitucionalidade de leis municipais sobre a inspeção veicular obrigatória e uma série de outras irregularidades que tornam nulos o contrato e seus aditivos".

Em nota oficial, a prefeitura diz ter seguido a legislação com "total transparência". "A Prefeitura de São Paulo informa que não foi comunicada pelo Poder Judiciário. Mas reafirma que a contratação do Consórcio Controlar, responsável pelo Programa de Inspeção Veicular na Cidade de São Paulo, seguiu rigorosamente a legislação em vigor, com total transparência".

A empresa Controlar também informou não ter sido notificada até o fim da tarde de ontem. Diz, no entanto, que concessionária prestou os esclarecimentos solicitados pela promotoria.