Título: Senado mantém sigilo de e-mails
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Fonte: O Globo, 30/11/2011, O País, p. 4

Polícia Legislativa só terá acesso a mensagens por meio da Justiça

BRASÍLIA. O Senado recuou em sua decisão de autorizar a Polícia Legislativa da Casa a quebrar o sigilo de e-mails de funcionários da instituição. Após reunião da Mesa Diretora, o primeiro-secretário, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), anunciou que a quebra de sigilo só será autorizada com autorização judicial. A medida foi tomada após o jornal "Correio Braziliense" revelar que a Polícia do Senado tinha autorização para acessar as caixas postais dos servidores.

O monitoramento dos dados pessoais dos funcionários do Senado vinha sendo respaldado por ato, de setembro, da 1ª Secretaria, que teria aberto brecha para a Polícia Legislativa acessar informações trocadas por usuários da internet da Casa, sem precisar de ordem judicial.

- Nós decidimos que (a quebra) só será feita após um inquérito administrativo da Casa e, comprovada a necessidade da quebra, será então pedido na Justiça - disse Lucena.

Ele explicou que a abertura de inquérito será autorizada mediante denúncias de práticas ilícitas de funcionários:

- Quando houver uma denúncia de práticas de pedofilia ou pornografia, por exemplo, abriremos inquérito administrativo. Havendo indícios de que a denúncia seja verdade, iremos solicitar à Justiça autorização para essa quebra.