Título: Ideli discute com líderes votação da Emenda 29
Autor: Vasconcelos, Adriana
Fonte: O Globo, 29/11/2011, O País, p. 9

Governo resiste em aceitar acordo proposto pela oposição, de pôr projeto em pauta em troca de prorrogação da DRU

BRASÍLIA. Pressionado não só pela oposição, como também por setores de sua base parlamentar, o governo resiste em pôr em votação no Senado a regulamentação da Emenda 29, que pode aumentar o piso obrigatório de gastos em Saúde. Embora o projeto seja o primeiro item da pauta do Senado desde a semana passada e tramite em regime de urgência constitucional, o governo vem conseguindo impedir que a proposta seja votada. Para isso, o relator da emenda, senador Humberto Costa (PT-PE), retarda a apresentação de seu parecer.

Com a pressão crescendo a cada dia - ontem, o líder do PTB, Gim Argello (DF), informou ao governo que sua bancada de seis senadores deverá fechar questão a favor da apreciação da matéria este ano -, o Palácio do Planalto convocou líderes no Senado para uma reunião ontem à noite com a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais).

O governo resiste em aceitar o acordo proposto pela oposição: pôr a Emenda 29 em votação e, em troca, ela suspende a obstrução para apreciação da emenda que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015. O Senado tem até o fim de dezembro para aprovar a emenda da DRU. Por enquanto, o governo está conseguindo manter a tramitação da DRU nos prazos previstos, e, por isso, não faz acordo com a oposição.

O problema é que cresce a pressão para se votar a Emenda 29 - pressão que será reforçada esta semana por prefeitos mobilizados pela bancada da Saúde no Congresso e pela Confederação Nacional dos Municípios. Na reunião do Planalto, Ideli e os líderes discutiram a estratégia para enfrentar esse lobby.

O Planalto teme que seja retomada no Senado a proposta original de regulamentação da Emenda 29, do ex-senador e atual governador Tião Viana (PT-AC), que obriga a União a investir 10% da receita bruta na Saúde. Isso representaria um baque nas finanças do governo, que, hoje, investe no setor entre 6% e 7%, cerca de R$71 bilhões.

- Vamos fechar questão em favor da votação da Emenda 29. Ainda não tomamos uma posição em relação ao mérito da proposta - explicou Gim.