Título: Líder do governo admite problema
Autor: Alvarez, Regina
Fonte: O Globo, 28/11/2011, O País, p. 3

Jucá diz, porém, que há um esforço para ampliar o volume de investimento

BRASÍLIA. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), reconheceu ontem que existe uma diferença entre os valores empenhados para a Saúde e os valores efetivamente gastos. Ele destacou, no entanto, que o governo federal considera a área prioritária e está fazendo um esforço para empenhar e executar cada vez mais recursos para o financiamento da Saúde.

- A prioridade para os gastos da Saúde é uma verdade. O governo está dando prioridade às emendas da Saúde no Orçamento e, neste final de ano, empenhará mais recursos para atender os pleitos da área - disse o líder do governo.

Jucá lembrou que, entre o empenho e a execução efetiva dos recursos, muitas vezes existem entraves, como licitações, no caso de investimentos, por exemplo. Ele citou a burocracia e a fiscalização das verbas, que também contribuem, em muitos casos, para atrasar a execução das despesas.

Quanto à votação da regulamentação da Emenda 29 no Senado, Jucá disse que o tema é polêmico, e garantiu que ainda não há uma posição fechada da base governista. Ele admitiu que muitos senadores da base são favoráveis à proposta do ex-senador e atual governador do Acre, Tião Viana (PT), que destina 10% da receita bruta da União para a área. Jucá frisou, no entanto, que o governo não aceita essa proposta, porque não dispõe de recursos para bancá-la.

- É uma matéria polêmica, existem votos da base na proposta do Tião Viana, mas o governo não tem como atender isso, não tem como aumentar em R$35 bilhões os gastos com Saúde sem uma nova fonte de financiamento. É um valor que corresponde à CPMF -- afirmou Jucá, referindo-se à contribuição que foi extinta no governo Lula.

Jucá também descartou a hipótese de a votação da regulamentação da Emenda 29 acontecer esta semana, como quer a oposição. Informou, porém, que tentará costurar um acordo em torno de uma proposta alternativa, que viabilize a aprovação do texto da regulamentação aprovado na Câmara dos Deputados e remeta para um outro projeto o que for acordado além disso. Ele lembrou que não é possível mexer mais no texto do projeto, pois, nesse caso, ele teria que retornar à Câmara.

A oposição está usando a votação da Desvinculação dos Recursos da União (DRU) - cuja vigência acaba em 31 de dezembro deste ano, se não for prorrogada, como deseja o governo - para pressionar o governo a aceitar a proposta de Tião Viana. A DRU permite ao governo mexer livremente em 20% do seu Orçamento. Jucá disse que o governo não tem como aceitar essa proposta:

- A esse custo não dá pra aprovar a DRU - afirmou Jucá. (Regina Alvarez)