Título: Processo pode tramitar até 10 anos na Justiça
Autor: Melo, Liana
Fonte: O Globo, 27/11/2011, Economia, p. 35

Multas convertidas em serviços, nem sempre ambientais

RIO e BRASÍLIA. Não bastasse a multa ser baixa e o coeficiente de recolhimento pequeno, os poluidores ainda questionam os valores na Justiça. Até percorrer todas as instâncias judiciais, o processo pode levar até dez anos.

- Não defendo a supressão do recurso administrativo, mas um trâmite mais célere - diz Eduardo Santos de Oliveira, do MPF, comentando que o sinal emitido pela Justiça acaba sendo o de que o poluidor "não vai ser punido".

O diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires, engrossa o coro das críticas:

- É preciso avançar não só na legislação, mas também na capacitação da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que vive sofrendo indicações político-partidárias.

Na prática, defende Elis Araújo, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), é como se o mecanismo burocrático implementado pelo Ibama tivesse sido criado apenas para "beneficiar, não o Estado, mas o criminoso".

Pequenas mudanças já começam a ocorrer, como é o caso do Amazonas, que, desde 2007, passou a apreender o maquinário e o objeto ilícito no momento da infração.

- Só assim é possível quebrar o lucro da empresa ou do fraudador - afirma Elis, criticando o fato de que muitas multas acabam convertidas em serviços. - A maioria das penas propostas nos acordos judiciais está desvinculada do dano ambiental.

A conversão da multa em serviço virou regra no Rio. Foi o que ocorreu com a Petrobras, que derramou 1,3 milhão de litros de óleo na Baía de Guanabara, em 2000. Três anos depois, as marcas do acidente ainda eram visíveis e prejudicavam a população. Juntas, as multas da estatal somaram R$150 milhões, mas nunca foram pagas. Parte dela foi convertida em obras de dragagem do Canal do Fundão, por exemplo.

- A troca por serviços ambientais tem reduzido as pendências judiciais - admite a presidente do Instituto estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos, comentando que a estratégia tem dado certo.

O mesmo ocorreu com a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que poluiu o ar com material particulado do alto forno 3, em 2009. A multa foi convertida em reflorestamento.

Na época do vazamento da British Petroleum (BP), no Golfo do México, chegou-se a discutir o Plano Nacional de Contingência (PNC), que nunca saiu do papel.

- Está faltando é vontade política - cutuca Emílio La Rovere, do Laboratório Interdisciplinar de Meio Ambiente da Coppe. (Liana Melo e Eliane Oliveira)