Título: O crime (ambiental) compensa no Brasil
Autor: Melo, Liana
Fonte: O Globo, 27/11/2011, Economia, p. 35

Poder pedagógico é inócuo, porque multa é baixa e ainda não é paga. Procurador defende mudanças urgentes

É duplamente vantajoso cometer crime ambiental no Brasil. Primeiro porque o valor da multa é irrisório - o teto não ultrapassa R$50 milhões. Segundo porque o infrator simplesmente não paga pelo delito. Logo, o efeito pedagógico da multa, que seria, em última instância, desestimular o crime, acaba sendo inócuo. A expectativa generalizada é que o óleo derramado pela Chevron na Bacia de Campos não sirva apenas para engrossar as estatísticas oficiais. Afinal o Ibama, a quem cabe exigir essas multas, emite muito, mas cobra pouco.

Não bastasse isso, existe uma superposição de competências, o que acaba enfraquecendo ainda mais as punições ambientais.

- Defendo a revisão urgente dos marcos regulatórios ambientais - advoga Eduardo Santos de Oliveira, procurador do Ministério Público Federal (MPF) do Rio, que instaurou inquérito contra a Chevron. - E o pior, no Brasil, o crime ambiental é tratado como se fosse uma simples briga de bar.

Há um consenso entre especialistas que o governo nunca chegou a azeitar a máquina ambiental para cobrar. Alguns chegam a compará-la a um tigre de papel que não assusta mais ninguém.

O excesso de recursos, especialmente no Judiciário, é um problema, mas não pode ser apontado como o maior entrave. A pesquisadora do Instituto do Homem e do Meio Ambiente na Amazônia (Imazon) Elis Araújo lembrou que, em 2008, chegou-se a reduzir de quatro para duas as instâncias para contestações no âmbito administrativo:

- O que a gente vê, entretanto, é que o índice de arrecadação continua baixo.