Título: Brasil terá banco de mandados de prisão
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 26/11/2011, O País, p. 4

A partir de 2012, sociedade poderá monitorar os casos

BRASÍLIA. O ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anunciou ontem a criação do Banco Nacional de Mandados de Prisão, uma compilação com o nome de todos presos do país e a situação do cumprimento das penas impostas.

A partir do ano que vem, a sociedade poderá monitorar o cumprimento das penas, para evitar outros equívocos. O acesso será irrestrito, no site do CNJ na internet.

- Isso vai ajudar a atenuar as dificuldades encontradas - observou o ministro Peluso, referindo-se aos descalabros constatados duranate o mutirão carcerário.

O ministro elogiou o recente anúncio feito pelo governo federal de destinar mais recursos para o sistema prisional. No entanto, defendeu que o repasse seja feito da União diretamente ao fundo dos estados, para evitar que o dinheiro não chegue ao destino por conta do excesso de burocracia.

- A mera destinação do recurso merece louvor e é bem-vinda, mas não será suficiente se o sistema não se aperfeiçoar para que essas verbas sejam aplicadas imediatamente por parte dos estados - afirmou o presidente do Supremo.

Nos dois últimos anos, o programa Mutirão Carcerário mobilizou 246 juízes e servidores. Foram 900 viagens, que custaram R$3,2 milhões.

Para Peluso, a quantia é "absolutamente insignificante" diante dos resultados conquistados.

- Um único cidadão preso ilegalmente não tem preço - afirmou o ministro Peluso.