Título: Justiça ordena sequestro dos bens de Kassab
Autor: Freire, Flávio
Fonte: O Globo, 26/11/2011, O País, p. 12

Já o afastamento do prefeito de SP, um dos acusados de fraude no programa de inspeção veicular, foi negado

KASSAB: prefeito estava na França e, pela assessoria, afirmou que a prefeitura fez tudo dentro da lei

flavio@sp.oglobo.com.br

SÃO PAULO. O juiz Domingos de Siqueira Frascino, da 11ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou ontem o pedido de afastamento do cargo mas determinou o sequestro dos bens do prefeito paulistano, Gilberto Kassab (PSD), e de outros acusados num suposto esquema de fraude no programa de inspeção veicular da cidade. A Justiça também decidiu que a prefeitura terá de abrir nova licitação, em 90 dias, para a escolha da empresa que será responsável por esse programa, substituindo a Controlar.

A ação, proposta pelo Ministério Público estadual contra Kassab, o secretário do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, e diretores da Controlar, entre outros empresários, tinha como objetivo suspender o contrato firmado entre a prefeitura e a empresa, além de pedir o afastamento do prefeito. Mas a Justiça optou apenas por tornar indisponíveis os bens de Kassab e de Eduardo Jorge, alegando que "a permanência deles nos cargos não trará prejuízo à instrução do feito".

"Para salvaguarda dos valores que os requeridos devem restituir, bem como pela multa civil a que se sujeitam, determino a indisponibilidade dos bens de todos os réus, até o limite (R$1,05 bilhão) estabelecido pela inicial e o bloqueio de veículos e imóveis registrados em nome dos réus", diz a sentença do juiz.

Segundo a última prestação de contas à Justiça Eleitoral, o patrimônio do prefeito é de R$5,1 milhões. Além de cotas em uma gráfica e uma empresa de engenharia, os bens de Kassab ainda se compõem de um veículo Passat ano 1998 e um Toyota Corolla ano 2004.

De licença em Paris, Kassab não comentou a decisão da Justiça. Ele retorna hoje a São Paulo. Em nota distribuída ontem à noite, a assessoria de imprensa da prefeitura informou que serão tomadas medidas judiciais contra a decisão que ordenou o bloqueio dos bens do prefeito:

"A prefeitura de São Paulo tomará as medidas judiciais que julgar oportunas e reafirma que a contratação do Consórcio Controlar, responsável pelo Programa de Inspeção Veicular na Cidade de São Paulo, seguiu rigorosamente a legislação em vigor. A implantação do programa foi feita de forma totalmente transparente."

A Controlar também se manifestou, alegando que a empresa atua com base na "honestidade, ética, transparência e respeito à população".

Para justificar o sistema de inspeção veicular na cidade, a prefeitura informou que uma pesquisa feita por pesquisadores da Faculdade de Medicina da USP concluiu que, em relação à fiscalização de veículos movidos a diesel, em 2010, teria havido melhora ambiental que evitou 250 mortes e 298 internações. Os dados científicos do levantamento não foram divulgados.

Ainda de acordo com o MP, no entanto, o serviço de inspeção veicular foi implantado com diversas ilegalidades, o que teria causado "graves danos" aos cofres da prefeitura e aos contribuintes. O prejuízo com a suposta fraude na licitação da prefeitura com a empresa superaria o valor de R$1 bilhão.

Segundo os promotores Roberto de Almeida Costa e Marcelo Daneluzzi, as prorrogações de contrato da prefeitura com a Controlar teriam sido formalizadas ao longo dos últimos anos com a apresentação de garantias, informações e documentos falsos.

Segundo a decisão, "não cabe suspender a prestação do serviço, por significar relevante instrumento de controle de poluição ambiente, com evidentes benefícios à saúde de todos os que circulam por este município. Todavia, o cumprimento integral do contrato constitui uma temeridade, e por isso a municipalidade deverá promover a abertura de nova licitação para tal objeto no prazo de 90 dias".

A inspeção veicular em São Paulo começou em 2008. Hoje, os donos de carros são obrigado a pagar anualmente R$61,98 pelo serviço. A cidade tem uma frota de sete milhões de veículos.