Título: Estatal recorre de multa da ANP por irregularidade na medição de petróleo
Autor: Ordoñez, Ramona
Fonte: O Globo, 01/12/2011, Economia, p. 31

Proposta do plano de contingência incluirá acidentes menores, como o da Chevron

Ramona Ordoñez, Mônica Tavares e Fernanda Godoy economia@oglobo.com.br

RIO, BRASÍLIA e NOVA YORK. A Petrobras está recorrendo, na instância administrativa, da multa de R$83 milhões aplicada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), em junho do ano passado. Segundo a ANP, fiscalização feita em agosto de 2009 constatou 58 irregularidades no sistema de medição da produção de petróleo e gás natural da plataforma P-50, no campo de Albacora Leste, Bacia de Campos.

O sistema de medição, segundo a ANP, estaria com itens em não conformidade com a regulamentação. Os royalties e taxas que a Petrobras paga são calculados sobre o volume de produção. A Petrobras nega ter omitido dados da P-50. A companhia, em nota, informou que apresentou seus argumentos em recurso administrativo e adotou uma solução técnica para atender as exigências da agência.

Nessa mesma plataforma a Petrobras já tinha recebido multa de R$1,5 milhão da ANP, que detectou três itens irregulares, também na medição da produção de petróleo, de fevereiro de 2008 a fevereiro de 2009.

O vazamento de petróleo no Campo do Frade, na Bacia de Campos, alterou o desenho do Plano Nacional de Contingência - que há 11 anos não sai do papel. Segundo o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Almeida, a proposta de decreto a ser enviada para a Casa Civil no início de 2012 vai incluir acidentes de pequeno porte, como o da Chevron. O plano vai prever controle unificado nesses casos, em função do tipo de acidente.

Cabral: "Chevron vai pagar por isso, e pagar caro"

Se o acidente for com um navio, por exemplo, deverá ser a Marinha a responsável pelo controle central. Até então, apenas ocorrências de grandes proporções, como o vazamento da BP, no Golfo do México, em 2010, seriam contemplados.

- Esse acidente (da Chevrontrouxe a percepção de que o plano precisava de ajustes, porque o vazamento do Frade precisava de acompanhamento - disse Almeida, segundo o qual em 15 dias as alterações no texto devem ser concluídas.

O PNC começou a ser estudado em 1998, e a primeira versão saiu em 2000. Os trabalhos foram coordenados pela Marinha. A partir de outubro de 2000, a coordenação passou ao Ministério do Meio Ambiente. A previsão é que o plano seja revisto a cada cinco anos.

O ministério também vai editar uma portaria determinando que áreas de exploração estão aptas para serem licitadas, as que não estão aptas e as que precisam de novos estudos. O objetivo é evitar acidentes.

O governador do Rio, Sérgio Cabral, criticou a Chevron:

- Eles não foram ainda honestos o suficiente. O que aconteceu foi uma falta de cautela absoluta com um desejo de explorar um campo envelhecido, em fim de produção, de uma maneira irresponsável. Foram irresponsáveis. Eles têm que assumir isso e dizer "nós erramos". Eu não ouvi o presidente da Chevron dizer isso ainda. No dia em que disser, vai passar a respeitar mais o povo brasileiro e o povo do Rio. Não tem cabimento o que a Chevron fez. Ela vai pagar por isso, e pagar caro.