Título: Salário mínimo sobe para R$ 505,90
Autor: Verdini, Liana; Gonçalves, Daniel
Fonte: Correio Braziliense, 01/09/2009, Econoia, p. 14

Reajuste de 8,8% assegura ganho real de 4,28%. Proposta terá que ser aprovada pelo Congresso

Fotos: Paulo de Araujo/CB/D.A Press Débora Gonçalves, moradora de Cidade Ocidental, não comemorou o reajuste do piso nacional. Diz que R$ 40 a mais não mudarão nada na sua vida

O salário mínimo a ser pago a partir de 1º de janeiro de 2010 foi fixado pelo governo em R$ 505,90, segundo a proposta do Orçamento Geral da União (OGU) entregue ontem pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ao presidente do Congresso, senador José Sarney. A equipe econômica optou por um reajuste de 8,8% (R$ 40,90) em relação aos atuais R$ 465. Descontada a inflação projetada para o próximo ano, de 4,33%, o mínimo terá aumento real de 4,28%, índice impensável para a maioria dos trabalhadores que ganham acima do piso. Segundo Bernardo, há a possibilidade desse valor ser revisto pelo Congresso e, no caso dos aposentados e pensionistas, arredondado para R$ 506, de forma a facilitar o recebimento dos benefícios nos caixas eletrônicos dos bancos.

Para Gilberto Braga, economista da Faculdade Ibmec, o futuro mínimo está alinhado à regra atual de reajuste, que prevê a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a taxa média de aumento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Ele explicou que corrigir o mínimo pela inflação repõe a perda mediana de renda do cidadão ocorrida ao longo do ano e, como plus, a norma estabelece que o trabalhador receba o crescimento real médio da economia ocorrida dois anos atrás. ¿Embora em termos absolutos o valor seja baixo, o ganho real é compatível com o que vem sendo dado pelo governo desde a posse do presidente Lula¿, ressaltou. Ao longo dos oito anos do governo petista, o mínimo terá mais que dobrado, de R$ 200 para R$ 505,90.

¿Quero mais¿ Esse salto expressivo (152,95%) foi sentido no bolso da pensionista Nelsina Francisco de Oliveira, 65 anos, para quem o poder de compra melhorou nos últimos anos. Mas ela queria mais: ¿Acreditávamos que o presidente Lula, por sua origem, daria um salário mínimo ainda mais digno. O melhor salário seria de R$ 800¿, calculou. Para ela, os R$ 40,90 de aumento que chegarão no início de 2010 dará para comprar uma pouco mais de arroz, feijão e carne para a família. ¿Talvez, dê para pagar a conta de luz também. Mas ainda é muito pouco para uma família que tenha só essa renda¿, afirmou.

Faz coro com ela a aposentada Débora Gonçalves, 69 anos, moradora de Cidade Ocidental. ¿O aumento do salário mínimo não vai mudar em nada a minha vida¿, disse a beneficiária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). ¿Só com o remédio para a osteoporose que tenho que tomar gasto R$ 112 por mês. Então, não muda muita coisa¿, sentenciou. Sobre o poder de compra do mínimo, a aposentada foi taxativa. ¿Continua a mesma coisa. O salário aumenta, mas também sobe o preço da maioria dos produtos¿, acrescentou.

Para o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) José Maurício Soares, o aumento para o mínimo anunciado pelo governo é ¿razoável¿ e dará um fôlego adicional à economia no ano que vem. ¿O pessoal com rendimento atrelado ao piso salarial tem sido fundamental para sustentar a demanda interna¿, disse. Ele lembrou, contudo, que os R$ 505,90 estão muito distantes do salário registrado no Brasil no início dos anos 1970. ¿Corrigido, o salário mínimo teria que estar hoje em torno de R$ 1.500¿, completou.

O possível O economista Fernando de Holanda Barbosa Filho, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), destacou que o reajuste menor do que o esperado pelos assalariados (em 2009, por exemplo, o aumentou chegou a 12%) decorreu do estrago provocado pela crise econômica mundial nas contas públicas. ¿Diante da queda da arrecadação, o governo não deve cumprir a meta de superávit primário deste ano (de 2,5% do PIB)¿, afirmou. ¿Então, esse percentual (8,8%) foi o possível de ser dado¿, emendou.

Apesar da crise, o economista ressalta que a massa salarial neste ano, até junho, aumentou 4% em relação a igual período do ano passado. ¿Tal comportamento ocorreu mesmo com o incremento do desemprego no fim do ano passado¿, disse Barbosa Filho. Ele atribuiu esse resultado ao baixo impacto sofrido pelo setor de serviços, que passou pela crise apresentando bons resultados e sem demitir. ¿O que se pode dizer é que a política salarial do governo não teve inflexão alguma, apesar da crise¿, concluiu. (Colaborou Víctor Martins)

Rombo cresce R$ 7 bilhões

Vânia Cristino

As bondades do governo Lula farão explodir o deficit da Previdência Social. Somente o reajuste de 8,80% no salário mínimo, que passará de R$ 465 para R$ 505,90, em janeiro de 2010, elevará em cerca de R$ 7 bilhões as despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no próximo ano. Além do aumento do mínimo, que é pago a 18,4 milhões de segurados ¿ 70% do total de beneficiários ¿, o governo fechou um acordo com aposentados e pensionistas para um reajuste real para quem ganha acima do mínimo. Esse acordo prevê ganho real equivalente a 50% do Produto Interno Bruto (PIB), além da reposição da inflação pelo INPC. O incremento também será incorporado ao valor dos benefícios a também a partir de janeiro.

Em agosto, as contas da Previdência vão mostrar o impacto do pagamento da primeira parcela do 13º salário. Ao todo, a primeira parte do abono natalino será paga a 22,8 milhões de segurados até 8 de setembro, mesmo período de pagamento da folha do mês. A primeira parcela, equivalente a 50% do valor do 13º, representa um extra de R$ 7, 982 bilhões. A Previdência só recebe dos trabalhadores e empregadores a contribuição referente ao 13º salário em dezembro.

No total, que corresponde à folha normal de agosto mais os 50% do 13° salário, o INSS vai gastar de uma só vez R$ 24,837 bilhões. Cerca de R$ 19,58 bilhões são para o pagamento dos benefícios urbanos, que são pagos a 18.622.164 segurados. Os restantes R$ 5,257 bilhões são para os 8.042.275 segurados rurais.

Em 2008, a Previdência teve, em agosto, uma despesa de R$ 17,253 bilhões com o pagamento da folha mensal mais 50% do 13° salário, que também foi antecipado. Devido à antecipação, o deficit no mês foi para R$ 4,060 bilhões. Sem a antecipação, o deficit cairia para R$ 2,670 bilhões. A previsão para este ano é que o Tesouro Nacional cubra a deficiência de caixa da Previdência Social em R$ 40,7 bilhões.

No acordo com os aposentados em troca dos projetos que tramitam no Congresso Nacional, o governo conseguiu manter o fator previdenciário, uma forma de cálculo do valor da aposentadoria por tempo de contribuição. Ele foi suavizado para permitir que as mulheres que atingirem a fórmula 85 (soma da idade com o tempo de contribuição) não sejam penalizadas com a incidência do fator que, na prática, diminui o valor do benefício. Para os homens a fórmula para fugir do fator é a 95. Se o fator previdenciário fosse extinto, as despesas da Previdência Social com o pagamento de benefícios chegaria a 12,50% do PIB em 2050.