Título: Senado aprova em primeiro turno obrigação do diploma de jornalista
Autor: Lima, Maria
Fonte: O Globo, 01/12/2011, O País, p. 10

Votação contraria STF, que considerou a exigência inconstitucional

BRASÍLIA. Contrariando entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que em junho de 2009 considerara inconstitucional a exigência de diploma para jornalista, o Senado aprovou ontem, em primeiro turno, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que retoma a obrigação do certificado de nível superior para o exercício da profissão. A PEC foi aprovada por 65 votos a sete e teve o apoio de PT, PCdoB, PSB, PSOL, PP, PRB e PR. Os líderes de PSDB, DEM e PTB liberaram a bancada. O PSD fechou questão contra o diploma.

- Trata-se de uma matéria que legitima o diploma e dá oportunidade àqueles que estudam de, formando-se no Jornalismo, ter validade do seu diploma. Afinal de contas, todas as profissões têm o seu diploma reconhecido, menos o jornalista, o que é uma distorção na legislação brasileira - disse o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), autor da PEC.

O entendimento do STF, de que a exigência do diploma para jornalistas é um atentado à liberdade de expressão, foi contestado pela maioria dos senadores.

- No país em que os nossos jovens precisam ser estimulados à universidade, é preciso dar a eles o status especial - defendeu Marcelo Crivella (PRB-RJ).

- Estamos falando do exercício da profissão de jornalista. Isso é outra coisa completamente diferente de liberdade de expressão. Se hoje temos universidades, faculdades, que não tínhamos no passado, precisamos valorizar, sim, a profissão do jornalista - afirmou Wellington Dias (PT-PI).

O líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO), disse que, se for aprovada na Câmara e sancionada, a PEC pode ser considerada inconstitucional.

- Ninguém precisa adquirir expertise em universidade ou curso algum. Os jornalistas diretamente afetados buscaram um subterfúgio, com a PEC, para derrubar a decisão do Supremo. Mas o STF já disse que PECs também podem ser consideradas inconstitucionais. E vai considerar essa também - disse o democrata.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) também encaminhou contra a exigência do diploma para jornalistas, argumentando que a profissão está intimamente ligada à liberdade de expressão, não cabendo qualquer restrição legal. Ele lembrou que, se essa regra existisse lá atrás, nem o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ou Carlos Castello Branco, o Castelinho, poderiam ser jornalistas.

- Há um interesse de quem ministra cursos de Jornalismo na matéria - acusou o tucano.

O discurso mais inflamado contra a exigência de diplomas foi do senador Fernando Collor (PTB-AL), para quem Valadares não percebeu que sua PEC é a semente para o controle social dos meios de comunicação.

- Se nós daqui do Senado não tomarmos conta e cuidado, será estabelecido o controle social dos meios de comunicação, o que é um atentado aos princípios e aos fundamentos democráticos brasileiros - discursou Collor.