Título: Transferência de renda é gasto que mais cresce
Autor: Alvarez, Regina
Fonte: O Globo, 02/12/2011, O País, p. 15

Investimentos ficam comprimidos mesmo com execução de obras de infraestrutura do PAC, mostra estudo do Ipea

BRASÍLIA. Estudo divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre as despesas federais na última década evidencia como os investimentos ficaram comprimidos no conjunto dos demais gastos nesse período. Entre 2001 e 2011, o crescimento das transferências às famílias, equivalente a 1,89% do Produto Interno Bruto (PIB), corresponde a mais que o dobro da parcela de investimentos no orçamento federal. Os gastos com investimentos cresceram, mas não chegam a 1% do PIB: passaram de 0,43%, em 2001, para 0,77% em agosto de 2011, mesmo com a execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

As transferências às famílias, que incluem gastos sociais e benefícios previdenciários, são o grupo de despesas que mais cresceu na última década, passando de 8,64% do PIB em 2001 para 10,53% do PIB em 2010. Esse grupo abocanhou 70% do aumento total do gasto público federal no período, que passou de 18,9% para 21,6% do PIB, um aumento de 2,7 pontos percentuais.

Sob o título "Governo gastador ou transferidor? Um macrodiagnóstico das despesas federais", o comunicado do Ipea procura demonstrar, por meio dessa análise das despesas federais, a segunda opção, ou seja, que o governo não é gastador, mas transferidor de recursos, já que os gastos que mais cresceram nos últimos dez anos foram as transferências às famílias e não os gastos diretos com a máquina e com salários dos servidores públicos.

O estudo mostra que, no conjunto, os gastos de consumo do governo caíram ente 2001 e 2010, de 4,33% para 3,99% do PIB. Nesse grupo, estão despesas com salários dos servidores, que subiram de 2,32% para 2,39% do PIB, e compras governamentais, que caíram de 1,63% para 1,03%, além de outras despesas não detalhadas.

Ampliação dos tributos vem garantindo gasto social

"Este macrodiagnóstico sugere, portanto, que não está ocorrendo um descontrole do gasto salarial e, principalmente, do custeio da administração pública federal. Por outro lado, é possível observar que a Formação Bruta de Capital Fixo ( investimentos) vem crescendo desde 2004, após o ajuste fiscal do primeiro ano do primeiro governo Lula, e atingiu em 2010 seu mais alto patamar do período pós-real ( 0,81% do PIB)", destaca o estudo, acrescentando:

"Contudo, sua magnitude ainda é muito baixa em termos de participação no PIB (menos de um ponto percentual) e existem indícios de queda durante o ano de 2011, também caracterizado por um forte ajuste fiscal".

A análise das contas federais destaca também que o gasto social vem sendo garantido com o aumento do volume de impostos arrecadados: "(...) É importante observar que o espaço fiscal para a expansão do gasto social vem sendo garantido pela quase contínua ampliação da carga tributária. Deste modo, apesar do avanço da estratégia redistributiva e da estrutura de proteção social, há crescentes questionamentos sobre as condições fiscais de sua sustentação no médio e longo prazo ou mesmo sobre a possibilidade de que os efeitos contrários ao crescimento e à equidade derivados da majoração da carga tributária - sob o atual sistema tributário e de repartição de características regressivas - venham a neutralizar os efeitos benéficos da ampliação do gasto social", alerta.

O estudo sugere mudanças no sistema tributário no país: "É prudente, portanto, que o Brasil avance no sentido de promover uma política tributária mais justa e eficiente, incorporando-se medidas adicionais que aliviem o peso distributivo atribuído quase exclusivamente ao gasto social." O Ipea defende políticas destinadas a ampliar a progressividade da estrutura de impostos do país e aprimorar os mecanismos de equalização de receitas.