Título: Senadores fazem exigências para apoiar DRU
Autor: Vasconcelos, Adriana
Fonte: O Globo, 03/12/2011, O País, p. 20

Governo é pressionado a atender pleitos para que parlamentares retirem assinaturas de emendas da oposição

BRASÍLIA. O governo poderá pagar um preço alto para garantir que nenhuma emenda seja apresentada em plenário ao texto da proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a DRU (Desvinculação de Receitas da União) e, assim, garantir que a matéria possa ser votada em primeiro turno já no próximo dia 8. Os senadores Clésio Andrade (PR-MG) e Zezé Perrela (PDT-MG), por exemplo, apresentaram ontem publicamente uma lista de exigências para retirarem suas assinaturas de emendas que a oposição planeja apresentar - o que obrigaria que a PEC da DRU retornasse à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), retardando a conclusão da votação da matéria para depois do Natal.

Em nota divulgada à imprensa, o senador Clésio Andrade condiciona seu voto a favor da DRU a ações de valorização de seu estado. Em sua lista de reivindicações estão a criação do Tribunal Regional Federal (TRF) de Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte; a nomeação da desembargadora Assusete Magalhães para ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e a licitação da duplicação da BR-381 entre Belo Horizonte e João Monlevade.

"Estas são as reivindicações que o senador Clésio Andrade espera ver atendidas antes de avaliar se apoia, antes do recesso do Congresso, a votação da DRU", ressalta o texto da nota.

Clésio acrescentou que ele e seu colega Zezé Perrela assinaram uma emenda de plenário elaborada pela oposição e condicionam a retirada do apoio à proposta ao atendimento "dos interesses maiores de Minas".

Ainda na nota, ele ressalta que a oposição já teria conseguido as 27 assinaturas necessárias para a apresentação da emenda de plenário, o que levaria o texto da PEC da DRU de volta à CCJ, dificultando ainda mais o trabalho do governo, que precisa aprovar a matéria impreterivelmente até o dia 31 de dezembro.

Já os senadores Paulo Davim (PV-RN) e Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) atenderam ontem prontamente ao pedido do governo para que retirassem suas assinaturas de três emendas elaboradas pelo DEM à PEC da DRU.

As três emendas já contavam com o apoio de 28 parlamentares, um a mais que o necessário para que fossem apresentadas na próxima quinta-feira em plenário. Com o recuo dos dois representantes da base governista, a oposição terá de sair em busca de novas assinaturas na segunda-feira.

- A pressão do governo pela retirada das assinaturas de nossas emendas já começou, mas estamos confiantes de que conseguiremos novos apoios - afirmou o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR).

Para o líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO), antes de tentar aprovar a DRU em primeiro turno, o governo terá um problema mais difícil para resolver.

- O problema maior do governo é a regulamentação da Emenda 29. O governo vai ter de apresentar uma proposta para aumentar os recursos da Saúde até a próxima terça-feira, caso contrário a matéria entra na ordem do dia. Pois será muito difícil que a base consiga derrubar o requerimento de urgência da Emenda 29 - previu Demóstenes.

Oposição quer texto original de autoria de Tião Viana

Se a regulamentação da Emenda 29 for votada, a oposição acredita que contará com o apoio de muitos governistas para restabelecer o texto original da proposta, de autoria do ex-senador e atual governador Tião Viana (PT-AC), que obrigaria a União a investir 10% de sua receita bruta na Saúde, o equivalente hoje a cerca de R$90 bilhões, ou seja, R$20 bilhões a mais do que é investido atualmente.