Título: Desde 2003, contratos de R$225 milhões
Autor: Herdy, Thiago
Fonte: O Globo, 06/12/2011, O País, p. 3

Quase 10% deles foram sem licitação; empresa também acumula aditivos em obras

BELO HORIZONTE. Desde a chegada de Fernando Pimentel à prefeitura de Belo Horizonte, em 2003, a HAP Engenharia conseguiu pelo menos R$225 milhões em contratos com a administração municipal, quase 10% sem licitação. Antes disso, no início dos anos 2000, sua participação era discreta, mas já com privilégios, que começam com a ascensão do engenheiro Murilo de Campos Valadares à Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), em fevereiro de 1999. No futuro, Valadares seria secretário de Obras de Pimentel e de Márcio Lacerda (PSB).

Em julho de 1999, a HAP foi escolhida por Valadares, com dispensa de licitação, para uma obra de R$294,7 mil para obras de contenção do Córrego Vilarinho. Pimentel era secretário de governo, e sua eleição como vice-prefeito, no ano seguinte, coincide com mais contratos para a HAP. Também com dispensa de licitação, a empresa recebeu R$2,1 milhões para fazer obras de canalização e pavimentação em três ruas da capital. Em 2000, a HAP ganhou sua primeira licitação (R$566 mil para obras de urbanização), mas nem por isso os contratos sem concorrência cessaram. Em 2001 e 2002, foi um total de R$1,9 milhão em obras de drenagem e urbanização.

Todas as licitações vencidas pela HAP em 2003 tiveram aditivos - R$2,3 milhões para obras de tratamento de fundo de vale passaram para R$3,7 milhões; R$943,7 mil para urbanização de uma rua transformaram-se em R$1,3 milhão. O comportamento se repetiria nos anos seguintes, em especial nos contratos para varrição de ruas e coleta de lixo obtidos a partir de 2004, quando Pimentel foi reeleito prefeito de BH e assumiu, pelo voto, o lugar que pertencia a Célio de Castro (PSB).

Até o fim do governo do petista, em 2008, e os primeiros anos do governo Lacerda, a HAP faturou R$158,6 milhões em contratos ligados ao lixo da capital, volume 79% maior que o originalmente contratado e licitado à época para esse fim (R$88,2 milhões). O crescimento se deve a prorrogações de contrato e aditivos. Só entre 2005 e 2006, a HAP recebeu R$1,4 milhão extra sob pretexto de "ajuste mútuo de direitos e obrigações", aproveitando brecha da lei de licitações que permite reajustes em nome do "equilíbrio econômico-financeiro" dos contratos.

Em pequenas obras na cidade, a HAP recebeu, diretamente, R$66,4 milhões na gestão Pimentel. Seus contratos foram mantidos no início do governo Lacerda, mas a lua de mel acabou no ano passado, quando Roberto Senna e Lacerda brigaram. No centro do desentendimento está um contrato de R$83,5 milhões para obras de urbanização do Aglomerado Morro das Pedras, em BH. Por divergências sobre repasses e aditivos contratuais, Lacerda encerrou o contrato com a HAP, pagando-lhe R$58 milhões pelos serviços prestados até então.

Por meio de sua assessoria, Senna disse não haver relação entre a expansão da HAP na prefeitura e a chegada de Pimentel ao poder municipal. Alegou que atua no ramo de engenharia há 33 anos e que teria realizado "mais de 200 obras em mais de cem municípios em uma dezena de estados brasileiros". Em BH, a empresa já teria prestado serviços antes da chegada do petista ao governo. "Nosso crescimento resulta de constante investimento em qualidade e inovação, aliado a uma atuação ética e profissional. Nosso portfólio contempla obras realizadas para os mais diversos clientes privados e públicos", afirmou o empresário na nota. (Thiago Herdy)