Título: Governo evita ter de dar mais verba para Saúde
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 08/12/2011, O País, p. 13

Senado aprova Emenda 29, mas não altera percentual gasto pela União; criação de imposto para o setor foi descartado

Cristiane Jungblut, Maria Lima e Adriana Vasconcelos

BRASÍLIA. O Palácio do Planalto mobilizou ministros e operadores políticos do governo para negociar as demandas dos aliados no Senado e garantiu, na votação de ontem à noite, a aprovação de um texto de seu interesse na regulamentação da Emenda 29, eliminando a possibilidade de ser aprovada a proposta do ex-senador Tião Viana (PT-AC) que aumentava em cerca de R$30 bilhões os gastos da União com Saúde Pública. O texto agora vai para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

O governo se empenhou para manter o atual cálculo do piso nacional de Saúde, com promessas de atendimentos a pleitos de aliados, mas, em contrapartida, sofreu uma derrota imposta por partidos da própria base aliada, que se uniu à oposição para acabar com a brecha de recriação de uma nova CPMF, com a retirada de qualquer menção à criação da Contribuição Social da Saúde (CSS) na Emenda 29.

A votação do texto principal do projeto de regulamentação da Emenda 29 foi concluída pouco depois das 22h. Manteve os atuais cálculos para gastos da União, dos estados e dos municípios em Saúde Pública - mas com a regulamentação, as regras para o cumprimento desses parâmetros ficam mais rigorosos.

Primeiro, os senadores derrubaram o requerimento que permitia a votação da proposta de Tião Viana, prevendo gastos de 10% da receita da União na Saúde, por 45 votos a 26. Esse primeiro resultado mostrou que a margem de manobra do governo não era muito folgada, pois teve apenas quatro votos a mais do que os 41 necessários. O governo continuará investindo em torno de 7% de suas receitas, o que significa este ano um orçamento de R$71,5 bilhões.

A grande polêmica foi em torno da manutenção ou não do artigo que deixava brecha para eventual criação da nova CPMF. O substitutivo da Câmara previa a criação "simbólica" da CCS. Mas a CSS não valeria, na prática, porque foi retirada sua base de cálculo, inviabilizando sua cobrança. Com apoio do PMDB, o PSDB apresentou destaque para retirar a CSS do texto, e ele foi aprovado por 62 votos a favor e apenas nove contra. Na votação final, a CSS foi definitivamente excluída do texto.

O discurso mais inflamado contra um novo imposto para a Saúde foi feito pelo presidente do PP, senador Francisco Dornelles (RJ):

- Estão criando uma CPMF escondida. Está se abrindo caminho para se criar na calada da noite uma nova CPMF ! - alertou Dornelles.

- Se não tirarmos esse esqueleto, vai pairar uma ameaça constante sobre os brasileiros - protestou o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR).

O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), apoiou a retirada das menções à CSS na Emenda 29. O líder do PT e relator da matéria, Humberto Costa, encaminhou contra e admitiu a possibilidade de o mecanismo ser usado para criar novo imposto.

- Por que tirar esse mecanismo se em algum momento um imposto pode existir para financiar a Saúde? - disse o petista. - Dinheiro não dá em árvore, minha gente!

- Governo rico e rio cheio, ninguém segura - protestou o líder da frente parlamentar da Saúde no Congresso, deputado Darciso Perondi (PMDB-RS), que foi para o Senado.