Título: Acordo amplo na UE
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Fonte: O Globo, 10/12/2011, Economia, p. 33
Novo tratado fiscal obtém apoio de 26 dos 27 países do bloco. Reino Unido rejeita regras
Do New York Times*
Os líderes da União Europeia (UE) chegaram a um acordo ontem sobre medidas de rigor fiscal para equilibrar os orçamentos de seus Estados membros. Mas não conseguiram obter unanimidade entre os 27 integrantes do bloco, como desejava a Alemanha, já que o Reino Unido se recusou a aderir. Em um dia de mudanças históricas na arquitetura da Europa, todos os 17 membros da zona do euro vão assinar o novo tratado. Seis países - Bulgária, Dinamarca, Letônia, Lituânia, Polônia e Romênia - anunciaram que vão aderir, enquanto Hungria, República Tcheca e Suécia também anunciaram sua intenção de entrar no acordo, dependendo da aprovação de seus parlamentos.
Vinte anos depois do Tratado de Maastricht, elaborado de forma a não apenas integrar a Europa mas conter a força de uma Alemanha unificada, Berlim conseguiu unir o continente sob seu controle, com o Reino Unido de fora.
A solução pode não ser perfeita, mas um pacto intergovernamental pode ser ratificado muito mais rapidamente que uma emenda ao Tratado de Maastricht. Esse acordo prevê regras fiscais para equilibrar os orçamentos dos governos. Para que o déficit orçamentário não ultrapasse o teto de 3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos em um país), o chamado déficit estrutural (cálculo que exclui variações cíclicas do PIB, como se ele fosse constante) não poderá ultrapassar 0,5% do PIB nominal no ano. Os líderes também concordaram que haverá punições automáticas se um Estado registrar déficit orçamentário superior a 3% do PIB, exceto se a maioria dos demais membros do bloco se manifestar contra.
O presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi, elogiou o acordo:
- Será a base para uma política econômica mais disciplinada.
Países vão repassar 200 bi ao FMI
Mas foi uma derrota significativa para o premier britânico, David Cameron, que tentou obter garantias de proteção ao sistema financeiro de seu país - ou seja, a isenção de determinadas regras - em troca de sua adesão.
- O que estava em oferta não era do interesse do Reino Unido, então não concordei - disse Cameron. - Não estamos no euro, e estou contente de que não estejamos no euro.
O presidente francês, Nicolas Sarkozy, disse que o pedido do premier britânico era inaceitável. Analistas ouvidos pela agência de notícias Reuters chegaram a afirmar que Cameron fez mais para afastar o Reino Unido da UE que Margaret Thatcher na década de 1980. A rejeição não obriga o país a deixar o bloco, embora isso seja discutido no Reino Unido e desejado por muitos britânicos.
- Preferíamos uma reforma dos tratados entre os 27 (países da UE). Isso não foi possível, devido à posição de nossos amigos britânicos - afirmou Sarkozy.
O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, também lamentou a falta de unanimidade, mas sem citar os britânicos:
- Acho que a única alternativa que restou foi fazer isso por meio desse acordo intergovernamental.
Terminada a cúpula, o presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, informou que os países terão de conceder 200 bilhões ao Fundo Monetário Internacional (FMI), que seriam usados para socorrer economias da zona do euro em dificuldade. Além disso, a implantação do Mecanismo Europeu de Estabilidade, de 500 bilhões, será antecipada em um ano, para julho de 2012. Mas ele não será autorizado a atuar como um banco, como queria a França.
Também foi acertado que os credores privados não serão automaticamente incluídos em futuros pacotes de resgate. No caso da Grécia, por exemplo, eles tiveram de amargar uma perda de 50% nos recursos que teriam a receber. Essa previsão será retirada do texto estabelecendo os detalhes do mecanismo.
Sarkozy disse que as instituições da UE serão capazes de supervisionar o cumprimento do novo tratado. O premier britânico, no entanto, discordou.
A chanceler alemã, Angela Merkel, que vinha pressionando por um tratado que impusesse uma maior disciplina fiscal, disse que as decisões tomadas ontem aumentarão a credibilidade da zona do euro:
- Tratou-se de começar uma união fiscal e de estabilidade. Fizemos bons progressos, especialmente com relação a um freio para a dívida em todos os Estados que farão parte desse novo tratado, bem como mais sanções automáticas.
Croácia vai entrar na UE em 2013
Ontem também foi assinado o tratado de adesão da Croácia à UE. O antigo estado da ex-Iugoslávia deve se tornar o 28º membro do bloco em 2013, depois de promover profundas reformas econômicas e políticas. Os líderes da UE esperam que a adesão da Croácia convença outros países dos Bálcãs de que as reformas valem a pena, acelerando a transição para a democracia numa região abalada por guerras de fundo étnico nos anos 1990.
Van Rompuy disse que a UE continua comprometida com as nações dos Bálcãs, apesar da crise econômica que o bloco enfrenta hoje:
- A façanha da Croácia prova a todos naquela região que, por meio de duro trabalho, persistência, coragem política e determinação a adesão à UE está ao alcance.
Já a Sérvia terá de esperar até março para obter status de candidata e, então, começar as negociações para entrar no bloco. A UE quer que o país prove que melhorou suas relações com o Kosovo.
(*) Com agências internacionais