Título: Ministro da Saúde festeja Emenda 29
Autor:
Fonte: O Globo, 10/12/2011, O País, p. 14

"Temos instrumentos para cobrar que governos invistam os recursos", diz Padilha

PORTO ALEGRE. Pouco menos de 48 horas após o Senado aprovar a regulamentação da Emenda 29, que garante percentuais mínimos de União, estados e municípios na Saúde, o ministro Alexandre Padilha festejou "um passo importante para estabelecer o que é investimento" na área.

- Com a regulamentação, temos instrumentos legais para cobrar que governos invistam efetivamente os recursos na Saúde e não incluam outros gastos ou outros investimentos que não fortaleçam o SUS - disse Padilha em Porto Alegre, onde participou do ato de adesão do Grupo Hospitalar Conceição (GHC) ao programa SOS Emergência.

A exigência da aplicação mínima de 12% dos orçamentos estaduais na Saúde já estava em vigor, mas desde que foi criada, em 2000, nenhum estado brasileiro conseguiu cumpri-la. Muitos colocavam como rubrica de Saúde dinheiro para merenda escolar ou para saneamento básico, o que agora está proibido.

- Ficou mais claro o que é investimento de Saúde, isso ajuda a cobrar, fiscalizar e monitorar - reiterou o ministro.