Título: Trabalho decente
Autor: Abramo, Laís
Fonte: O Globo, 11/12/2011, Opinião, p. 7

Está em curso no Brasil um processo de diálogo social sem precedentes em torno dos temas do mundo do trabalho. Será realizada, em maio de 2012, a I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, precedida por etapas preparatórias nos 27 estados.

O conceito de trabalho decente foi formalizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1999. Ele expressa a síntese do mandato histórico e dos objetivos estratégicos dessa organização de promover oportunidades para que homens e mulheres possam obter um trabalho decente e produtivo em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas.

O objetivo principal da Conferência é definir diretrizes para uma Política Nacional de Emprego e Trabalho Decente e rever o Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente, lançado em 2010. A conferência está baseada no tripartismo: seus protagonistas são os representantes do governo, centrais sindicais e confederações de empregadores. Tanto no âmbito nacional quanto no estadual, são esses atores que compõem 90% das delegações. Organizações da sociedade civil com presença reconhecida no mundo do trabalho participam na proporção de 10%. Trata-se de uma experiência inédita.

Os avanços na promoção do trabalho decente no Brasil são inegáveis. Apesar da crise econômica internacional, o desemprego metropolitano atingiu o nível mais reduzido da série histórica, ao declinar de 12,4% em 2003 para 5,8% em outubro de 2011. Nesse período, foram gerados mais de 15 milhões de empregos formais, e ampliou-se a proteção social. Registrou-se um aumento real de 53,7% no salário mínimo, e o rendimento médio real cresceu 25%. O trabalho infantil reduziu-se e aumentou o número de trabalhadores libertados de condições análogas à escravidão.

Mas persistem importantes desafios. Apesar dessa expressiva geração de empregos formais, 46,5% das pessoas ocupadas ainda estão na informalidade. Essa proporção é mais acentuada para as mulheres (49,3%), os negros (53,2%) e especialmente as mulheres negras (57,5%). A taxa de desemprego dos jovens é mais que o dobro da taxa geral de desemprego, e é alarmante a proporção de jovens entre 15 e 24 anos que não estudam e nem estão no mercado de trabalho: 18%. Além disso, menos de 30% das trabalhadoras domésticas têm carteira de trabalho assinada. Em alguns estados da federação, essa proporção é inferior a 10%.

A conferência é um passo importante. O êxito dessa iniciativa representará uma mudança de escala no compromisso do país com a promoção do trabalho decente e deverá servir de referência nessa área tanto na América Latina quanto em outras regiões do mundo

LAÍS ABRAMO é diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho no Brasil.