Título: Distribuir a riqueza
Autor: Costa, Rui
Fonte: O Globo, 12/12/2011, Opinião, p. 6

TEMA EM DISCUSSÃO: Distribuição dos royalties do petróleo

O estoque de riquezas naturais é um dos aspectos que tornam ainda mais espetacular a experiência do processo de transição do Brasil ao patamar de nação desenvolvida. Sempre digo isso em meus discursos e artigos, mas é indispensável notar a singularidade da experiência brasileira recente, na qual um país historicamente explorado e desigual vive uma década de prosperidade econômica em um ambiente democrático e inclusivo, onde a redução de desigualdades tem centralidade na agenda política e econômica nacional. Sendo assim, o debate do uso de recursos naturais é indissociável do objetivo nacional de eliminar desigualdades.

Ao debater a partilha dos royalties e participações especiais sobre a exploração do petróleo, o Congresso Nacional deve ter como objetivo o desenvolvimento de todo o território. Reservas de petróleo são ativos que, por lei, pertencem à União, de maneira que sua gestão é tema que atinge todos os brasileiros. Tanto é que a atual distribuição dos royalties, concentrada nos estados e municípios produtores, foi concebida e implantada no âmbito do Congresso Nacional, por se tratar de um tema da União. Nós parlamentares devemos encaminhar as discussões focados no grande projeto nacional, que de todo é diverso da atual guerra de torcidas entre estados produtores e não produtores.

Ao grande projeto nacional interessa saber qual a distribuição geográfica do desenvolvimento do Brasil e em que medida as riquezas aqui produzidas chegam à maior parte da população. É mais do que válido perguntarmos se é adequado direcionar a maior parte das receitas para São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, e criar no país ilhas de prosperidade, à semelhança de emirados e sultanatos prósperos em meio a uma paisagem subdesenvolvida do Oriente Médio. Ou se talvez não devesse ser justamente essa dádiva natural parte da solução de desigualdades regionais históricas, vetor de política fiscal centrada na superação da miséria e da pobreza.

Realizar política de desenvolvimento regional na aplicação dos recursos oriundos da extração de petróleo não implica retirar receitas de estados produtores. A responsabilidade do Parlamento com a população dos estados cujos campos já produzem e remuneram os cofres públicos com royalties impõe-nos garantir que na discussão do novo marco legal não haja redução de receita corrente.

Na intenção de dar sua contribuição ao debate nacional, a Bahia, por meio do governador Jaques Wagner, propõe uma solução menos vinculada à simples disputa de recursos e mais direcionada aos grandes problemas do país. Os recursos dos royalties e participações dos novos campos que entrarão em produção seriam repartidos entre estados, Distrito Federal e municípios na razão inversa das notas que obtiverem no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), cuja última avaliação foi divulgada nas últimas semanas pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Esse padrão de distribuição de receitas pode representar um passo decisivo para a superação de bolsões de miséria e pobreza no Brasil, e, aliado a mecanismos de acompanhamentos com metas e objetivos claros, funcionar como caminho para uma maior equiparação dos níveis de desenvolvimento dos diversos territórios do Brasil.

RUI COSTA é economista e deputado federal (PT-BA).