Título: Código Florestal pode afetar obra urbana
Autor: Jungblut, Cristiane; Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 13/12/2011, O País, p. 3

Governo analisará referência a bacias hidrográficas no texto antes da votação na Câmara

BRASÍLIA. Antes de o projeto do novo Código Florestal ser votado na Câmara dos Deputados, o governo federal vai avaliar se a proposta feita pelos senadores pode criar entraves para obras em regiões urbanas. Isso porque bacias hidrográficas ficam submetidas a análises ambientais, e isso pode causar dificuldades, por exemplo, para a realização de obras próximas ao Rio Tietê, em São Paulo. Caso considere que o texto pode criar problemas, o Executivo deverá pedir que esse trecho seja retirado na votação na Câmara.

O tema foi levantado ontem na reunião de coordenação pelo líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). A presidente Dilma Rousseff determinou que a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, reúna-se com o Ministério das Cidades para avaliar o impacto do texto aprovado no Senado em relação à questão urbana. De acordo com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, se for necessário, poderá ser feita uma supressão desse trecho na Câmara.

- Nas cidades, aquilo que já foi realizado em termos de obras que afetam o meio ambiente estaria consolidado. Agora, qualquer outra obra, por exemplo, na bacia hidrográfica do Tietê, no município de São Paulo, estaria submetida a uma avaliação do Conselho do Meio Ambiente, e isso poderia impedir a necessidade de andamento da execução de determinadas obras. Não é uma posição, é apenas uma preocupação que ainda vai ser avaliada com atenção - afirmou a ministra.

Para Vaccarezza, Código pode ser votado ainda este ano

Segundo Ideli, de um modo geral, o governo está satisfeito com o texto aprovado no Senado; porém, vai analisar com mais atenção a questão urbana. Na reunião, Vaccarezza defendeu que, por se tratar de um código da área florestal, a questão urbana deveria ser tratada em projeto específico.

- Vamos olhar com atenção para termos uma posição, caso a Câmara faça a votação este ano - disse a ministra.

Vaccarezza acenou também com a possibilidade de votação do Código Florestal ainda este ano, porque os líderes acompanharam as negociações no Senado, e há um clima favorável à aprovação do projeto. Na semana passada, no entanto, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que não há prazo hábil para votação do projeto até o fim deste ano, e o governo tem outras prioridades, como o Fundo de Pensão dos Servidores Federais (Funpresp), no plenário, e a Lei Geral da Copa de 2014, na comissão especial.

- O líder Vaccarezza deixou como possibilidade, dependendo das conversas com líderes da Câmara, podermos também encerrar a votação do Código Florestal, apesar de a presidente ter prorrogado o decreto até dia 11 de abril - disse Ideli.

A presidente Dilma prorrogou o decreto que impede a aplicação de multas e sanções a desmatadores e a produtores que não aderirem a programas de regularização ambiental. O prazo foi ampliado para dar tempo à votação do projeto do Código Florestal na Câmara.

- Se houver acordo entre os líderes, é possível votá-lo até o fim do ano. Claro que restam poucos dias de votação, mas, já que os líderes na Câmara acompanharam as tratativas, as negociações e os acordos no Senado, essa possibilidade existe. Estamos confiantes de que, se houver possibilidade, poderemos votar o Código Florestal - afirmou Ideli Salvatti.