Título: Eleitorado paraense economiza bilhões
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Fonte: O Globo, 13/12/2011, Opinião, p. 6

São raras as ocasiões em que se pode comemorar uma decisão em benefício do contribuinte. É o que aconteceu neste domingo, com a esmagadora vitória dos opositores à criação de dois novos estados no Pará, Carajás e Tapajós, num plebiscito em que o "não" obteve, nas duas propostas, 66% dos votos. Ao contrário de vezes anteriores em que a tese de divisão de estados e criação de novos municípios como forma de se estimular o desenvolvimento foi vitoriosa, agora a ilusão não vingou.

São várias as estimativas sobre quanto o Erário economizou com este "não". Só em custeio, sem considerar a construção de prédios públicos para abrigar os novos executivos, legislativos e judiciários, estima-se em R$2,8 bilhões. A gastança poderia ser maior. Um estudo do economista Rogério Boueri, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), do governo federal, chegou a indicadores sugestivos: Carajás despenderia 23% do seu PIB estimado em custeio da máquina pública, enquanto Tapajós destinaria a este fim pouco nobre 51%, bem acima da média nacional de 12,7% e dos 16% do Pará. É fácil concluir que os dois novos estados e seus estimados 66 municípios eram candidatos certos a viver da mesada dos fundos de participação constituídos por dinheiro federal e dos estados. Um argumento a favor da secessão era que não haveria gasto adicional para a União. Não se poderia garantir. Como os bilhões que seriam necessários para sustentar Carajás e Tapajós sairiam de algum lugar, seriam irresistíveis as pressões para o dinheiro ser reposto. Como se sabe, em detrimento dos interesses do contribuinte.

Outro aspecto positivo da vitória do "não" é que não se desequilibrou ainda mais a representação política na Federação brasileira. Em vez dos atuais 17 deputados federais, a região do Pará - o antigo estado, reduzido, e os dois novos - despacharia para a Câmara Federal 31 parlamentares. Agravaria a distorção criada pelo Pacote de Abril, do governo militar de Ernesto Geisel. Com o Congresso fechado, em abril de 1977, a "constituinte" do Planalto baixou várias medidas. Além da criação dos senadores biônicos e outros dispositivos autoritários, ampliou a bancada dos estados menos populosos, mais pobres, onde a oposição (MDB) era pouco votada.Quebrou-se, dessa forma, a regra democrática do "um homem, um voto", e um eleitor do Norte, por exemplo, passou a equivaler a vários eleitores do Sudeste e do Sul. Assim continua até hoje, e se a bancada de deputados federais da região do Pará fosse ampliada, proporcionalmente ela seria bem maior que a de São Paulo, com 70 parlamentares.

Mas Belém e o governador Simão Jatene (PSDB) precisam entender o recado transmitido pelos eleitores das regiões de Santarém e Marabá, centros do movimento de repartição do estado. Ele foi derrotado, mas a votação a favor do desmembramento foi quase unânime nas duas cidades. É preciso provar que, em vez da aventura de criação de novos entes federativos, da qual apenas se beneficiam esquemas locais clientelistas, o melhor caminho são políticas públicas eficientes também focadas em carências de regiões distantes da capital.

Ficou, ainda, visível a necessidade de o poder público ajudar na divulgação desses plebiscitos, em que o bolso de toda a população do país pode ser atacado numa votação verificada a muitas centenas de quilômetros dos grandes centros.