Título: Aliados e oposição apoiam aumento na verba de gabinete dos deputados
Autor: Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 09/12/2011, O País, p. 4

Reajuste, que pode ser votado semana que vem, elevaria valor para até R$90 mil

BRASÍLIA. Com o trunfo de que o Congresso garantirá, no Orçamento da União de 2012, verbas para o aumento do Judiciário, e o argumento de que os funcionários de gabinete estão há mais de quatro anos sem reajuste salarial, líderes da base aliada e da oposição na Câmara apoiam a aprovação do aumento na verba de gabinete dos deputados. Hoje, a verba é de R$60 mil, e o reajuste em debate poderá elevá-la para algo em torno de R$70 mil a R$90 mil, dependendo do percentual de reajuste que será adotado.

O primeiro-secretário da Casa, Eduardo Gomes (PSDB-TO), disse que o presidente Marco Maia (PT-RS) segurou, por mais de um ano, a reivindicação de aumentos salariais dos funcionários e outros gastos, e que agora há clima para votação na próxima semana. Além de aumento para os lotados nos gabinetes, o pacote de Natal inclui reajuste para os concursados e comissionados, criação de cargos comissionados temporários para o PSD, com impacto de R$386 milhões/ano na folha da Câmara.

- Tem clima para votar, porque foi um contencioso que segurou bastante tempo o capital político dele (Maia). A Câmara foi parceira na contenção de despesas. Mas, quando analisamos o impacto de despesas dos outros poderes, a Câmara é a que menos gastou: R$2 bilhões para o Judiciário, o Executivo criando ministérios. E as verbas de gabinete nos estados são todas maiores que a da Câmara - afirmou Eduardo Gomes.

Gomes disse que o percentual de reajustes dos funcionários de gabinete - e consequentemente da verba de gabinete - ainda não está fechado, por isso não há um valor determinado. Mas defendeu o reajuste:

- Se você não consegue justiça salarial, não estimula o consumo, uma política de governo. Só ajuda os bancos, porque os funcionários, com aumentos retidos, recorrem a empréstimos.

Os líderes do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), e do PSDB, Duarte Nogueira (SP), engrossam o argumento de que é preciso garantir reajuste salarial aos que estão há mais de quatro anos sem qualquer aumento.

- O salário mínimo tem programação de reajuste anual e os funcionários de gabinete estão há mais de quatro anos sem aumento. O que não pode é haver exorbitância, mas um valor que seja a média da majoração. O do Judiciário veio antes. A presidente Dilma Rousseff fez ouvidos de mercador e jogou a batata quente sobre o Congresso. Vamos aprovar no Orçamento algo mais do que o zero de aumento - afirmou Duarte Nogueira.

Apesar de dizer que o governo não vai interferir, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), apoiou o aumento dos servidores, dizendo que a Câmara agiu este ano com austeridade e tem orçamento próprio para garantir o reajuste.

No caso dos concursados e dos Cargos de Natureza Especial (CNE), Teixeira lembrou que já tiveram salários reajustados em 2010. O petista se refere a projeto de reestruturação de carreiras aprovado em meados de 2010. Mas concursados e CNEs pressionam Maia porque, apesar de ter garantido aumento de 61,8% nos subsídios parlamentares em dezembro de 2010, não deu mesmo percentual aos servidores, descumprindo norma da Casa.

Em vez de pagar esse passivo, hoje em torno de R$200 milhões, Marco Maia propôs aos servidores aceitar as alterações no plano de carreira que, segundo eles, aproximarão os salários pagos na Câmara aos do Senado. Mas exige o fim da vinculação de reajustes ao aumento nos subsídios parlamentares.

Na Câmara, 1,2 mil Cargos de Natureza Especial

A Câmara possui cerca de dez mil secretários parlamentares (os lotados nos gabinetes) com o menor salário de R$601,08 e o maior, R$8.040. Cada gabinete pode empregar no mínimo cinco e no máximo 25 funcionários.

A Câmara possui hoje 1,2 mil Cargos de Natureza Especial, com salários de R$2 mil a R$12 mil. O pacote inclui criação de 60 a 70 CNEs temporários para atender à reIvindicação do PSD e cujo impacto anual na folha será de R$10 milhões. A Casa possui 3,5 mil servidores concursados, com salários de R$5 mil a R$17,3 mil, fora funções de chefia e adicionais. Segundo servidores da Câmara, um técnico legislativo da Câmara ganha R$5 mil e, no Senado, R$13 mil. No caso de analistas, o da Câmara entra com R$11,3 mil, enquanto no Senado o analista recebe R$18 mil.