Título: Saúde: Rio terá que gastar mais R$200 milhões
Autor: Jungblut, Cristiane; Vasconcelos, Adriana
Fonte: O Globo, 09/12/2011, O País, p. 3

A aprovação da Emenda 29 anteontem pelo Senado fará com que o governo do Rio tenha, em 2012, um gasto adicional de R$200 milhões na Saúde, além dos R$3,4 bilhões já previstos para o próximo ano. A proposta fixa um patamar de 12% da receita em investimentos para estados; 15% para municípios e 7% para a União. Mesmo assim, a administração fluminense ainda não sabe de onde virão os recursos. Com a regulamentação, fica proibida a inclusão de despesas com merenda escolar, pessoal e até saneamento básico na conta final dos gastos com Saúde.

- Agora vai ficar claro o que é despesa com a Saúde. Faremos um esforço de apenas 5,8% em relação ao que já ia ser aplicado pelo governo. Não haverá sacrifícios, mas teremos que criar novas receitas - afirmou o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa.

O governo do Rio incluía nos gastos para Saúde, por exemplo, despesas com programas sociais, como restaurantes e farmácias populares. Com a mudança, esses projetos, segundo Barbosa, terão de utilizar recursos não vinculados do Tesouro Estadual.

- Em 2006, investimos R$1,6 bilhão. Em 2011, R$3,1 bilhões. Um crescimento de 87%. Sempre cumprimos os índices - ressaltou Barbosa.

O secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes, alertou:

- A emenda tinha que trazer um componente de contratualização da utilização de novos recursos. Os governos e as prefeituras devem ter metas a cumprir. Cumpriu, ganha mais. Não cumpriu, ganha menos. Este modelo, o governo do Rio implantou em 2010 com o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior, onde o repasse aos municípios e seus hospitais está condicionado ao alcance de metas.