Título: Relator exclui 22 obras suspeitas de lista do TCU
Autor:
Fonte: O Globo, 14/12/2011, O País, p. 12

Apesar de tribunal ter constatado indícios graves de irregularidades, esses empreendimentos poderão receber verbas

BRASÍLIA. Apenas cinco obras - de uma lista de 27 empreendimentos federais com irregularidades graves que o Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ao Congresso, recomendando o bloqueio dos recursos do Orçamento de 2012 - foram aceitas pelo Comitê de Avaliação que trata do tema na Comissão Mista de Orçamento. As outras 22 foram excluídas porque os gestores prometeram, em reuniões com o comitê e em audiências públicas, solucionar os problemas. Foram mantidas só obras já paralisadas há anos, sem que os problemas tenham sido resolvidos. Essas continuarão com recursos bloqueados.

Duas das cinco obras irregulares estão nessa condição desde 2004. É o caso das obras de macrodrenagem do Tabuleiro dos Martins, em Alagoas, e do Complexo Viário do Rio Paquirivu, em Guarulhos (SP). A Linha 3 do Metrô do Rio, incluída na lista em 2009, também ficará sem recursos em 2012. Assim como as obras de macrodrenagem do Rio Poti, no Piauí, paralisada desde 2005; e a construção da barragem do Rio Arraias, no Tocantins, sem receber verbas desde 2010.

O repasse de verba federal só não é feito para os contratos em que foram identificadas irregularidades graves: superfaturamento, sobrepreço, falta de projeto executivo, entre outras.

Ficaram fora do relatório do deputado Weliton Prado (PT-MG), que deve ser votado hoje na Comissão Mista de Orçamento, grandes obras que, na visão do TCU, têm problemas graves, como indícios de superfaturamento ou sobrepreço, e não poderiam receber verbas. Caso da Refinaria Abreu e Lima, em Recife, de responsabilidade da Petrobras, e de rodovias em construção sob a supervisão do Dnit, órgão operacional do Ministério dos Transportes.

Segundo o relator, os problemas de 18 obras incluídas pelo TCU já estão sendo corrigidos:

- Em torno de 70% das obras que foram encaminhadas pelo TCU já foram sanadas, solucionados os problemas, com repactuação e redução do valor da obra. Em alguns casos, os gestores assumiram o compromisso de não liberar nenhum centavo até regularizar os problemas em relação às obras e sanar qualquer indício que foi levantado pelo tribunal - disse o deputado, segundo a Agência Câmara.

Ferrovia Norte-Sul entre as que foram excluídas da lista

Ao liberar as obras, Prado argumentou que o principal objetivo do comitê é fazer com que os gestores públicos tomem providências para corrigir o que está errado. Ele citou quatro contratos relacionados à construção da Abreu e Lima: a Petrobras está apresentando ao TCU explicações e tentando corrigir o que estiver errado, para impedir a paralisação da obra, que emprega 32 mil pessoas.

Na lista de obras que serão liberadas, mesmo com o parecer contrário do TCU, estão o trecho da Ferrovia Norte-Sul que liga Aguiarnópolis a Palmas (TO), e da Ferrovia Norte-Oeste, entre Ilheus e Barreiras (BA).

A Comissão de Orçamento corre contra o tempo para aprovar os relatórios setoriais e o relatório geral até a próxima semana. Para hoje, está prevista a votação de quatro relatórios setoriais. O mais polêmico é o do Ministério da Integração Nacional, relatado pelo deputado José Priante (PMDB-PA). Ele fez cortes de mais de R$700 milhões no orçamento da pasta para acomodar R$1,4 bilhão em emendas parlamentares, muitas beneficiando o seu estado.

O corte de R$446 milhões em obras para ampliar a oferta de água no Nordeste, dentro do programa Brasil Sem Miséria, provocou a revolta e a mobilização da bancada nordestina na Comissão Mista. O governo também não gostou.

- Foi uma manobra não muito feliz - afirmou o deputado Wellington Roberto (PR-PB).