Título: Procuradoria quer multa de R$20 bi para Chevron
Autor: Ordoñez, Ramona
Fonte: O Globo, 15/12/2011, Economia, p. 36

Ministério Público Federal inicia ação contra petrolífera, a quem acusa de despreparo e descaso em vazamento

O Ministério Público Federal (MPF) em Campos, no Norte Fluminense, informou ontem que entrou com ação civil pública contra a petrolífera americana Chevron e a empresa contratada Transocean. No processo, a Procuradoria pede uma indenização de R$20 bilhões pelos danos ambientais e sociais causados pelo derramamento de petróleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos.

O vazamento começou no dia 7 do mês passado, durante a perfuração de um poço e ainda não foi totalmente contido. No documento de 64 páginas, o MPF solicita ainda a concessão de uma liminar para suspender e paralisar em definitivo as atividades das duas empresas no Brasil, sob pena de multa diária de R$500 milhões.

Na ação, o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira afirma que as duas empresas demonstraram falta de planejamento e gerenciamento ambiental, além de terem omitido informações à Agência Nacional do Petróleo (ANP). Os dois grupos são acusados de terem cometido falhas tanto durante a perfuração do poço, como nas ações para vedá-lo. "As técnicas usadas pelas duas empresas para conter o vazamento não foram eficazes", revelou Oliveira, destacando que houve "despreparo e descaso".

Empresa: não há impacto na costa ou na vida marinha

Em nota, a Chevron disse não ter recebido qualquer notificação sobre a ação nem qualquer determinação para suspender suas atividades no país pelas agências reguladoras. A empresa garantiu que desde o início agiu de forma responsável, e que "atua com transparência junto a todas as autoridades brasileiras". A empresa afirmou ainda que não houve impacto nas costa brasileira ou na vida marinha. A Transocean, por sua vez, informou que também não foi notificada e que continua colaborando com as autoridades brasileiras.

O procurador afirma que durante as investigações, o MPF constatou que a Chevron e a Transocean, responsável pela perfuração do poço que provocou o vazamento, não foram capazes de conter os danos causados com o acidente, "o que evidencia a falta de planejamento e gerenciamento ambiental das empresas".

Segundo o procurador, as duas empresas demoraram para fechar o poço e conter a fonte do vazamento de óleo, insistindo que o acidente era mínimo. Em seu pedido, o procurador afirma, também, que a técnica de cimentação do poço utilizada pela Chevron não deu resultado, o que revela "o despreparo e descaso da empresa".

Oliveira lembra que a própria Chevron admitiu falha de cálculo para a operação de perfuração do poço, ao alegar que a pressão do reservatório com petróleo era maior do que a estimada pelos estudos feitos pela companhia.

O procurador afirma ainda em seu pedido que a petroleira americana omitiu informações à ANP e cometeu falhas em seu Plano de Contingência, além de errar ao dimensionar o desastre. Em relação à Transocean, o procurador lembra que a companhia usou a plataforma de perfuração SEDCO 706, a mesma usada no campo da BP, no Golfo do México, onde ocorreu um grande vazamento de óleo em 2010.