Título: Câmara aprova projeto da Lei da Palmada
Autor: Éboli, Evandro
Fonte: O Globo, 15/12/2011, O País, p. 14

Texto que seguirá para o Senado proíbe e pune pais que usarem de violência contra os filhos

BRASÍLIA. Comissão especial da Câmara aprovou ontem projeto encaminhado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010, que coíbe e prevê medidas contra pais, familiares e agentes públicos que usarem de violência contra crianças e adolescentes. Pelo projeto, pais, familiares e qualquer pessoa encarregada de cuidar e educar crianças que usarem da violência serão obrigados a se submeter a tratamentos psicológicos, a participar de programa comunitário e a encaminhar a criança a cuidados especializados. O texto segue agora para o Senado.

O projeto, batizado de Lei da Palmada, virou uma queda-de-braço entre militantes dos direitos humanos e evangélicos. Os religiosos queriam evitar as expressões "castigo" e "dor" no texto. Entendiam que o projeto não permitiria qualquer forma de castigo.

O projeto pune o "castigo corporal", expressão final aprovada. O texto original falava apenas "castigo" e os religiosos queriam substituí-lo para "agressão corporal". Por orientação do governo, Surita trocou "dor" por "sofrimento". Os evangélicos não queriam nem um dos dois termos, por entender que são conceitos subjetivos e impediriam qualquer "ato disciplinar" contra os filhos. Foram derrotados por 12 a 2.

Foi incluída também a previsão de multa de dois a 20 salários mínimos para o profissional que toma conhecimento de atos de violência, mas decide não denunciar. É o caso de professores, médicos, entre outros.

A secretária nacional de Defesa da Criança e do Adolescente, Carmen Oliveira, comemorou o texto aprovado:

- A questão da palmada é que essa violência vai se agravando com o tempo - disse.

- O poder da família de educar os filhos não foi mexido. Damos outro avanço para constituir uma sociedade na qual a criança não será castigada - disse a deputada Erika Kokay (PT-DF), presidente da comissão especial da Câmara.