Título: Innovare premia contribuições ao Judiciário
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 16/12/2011, O País, p. 18

Práticas vencedoras serão difundidas por várias regiões do país; solenidade reúne ministros, juízes e empresários

BRASÍLIA. O Instituto Innovare entregou ontem, em cerimônia realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), prêmios para as práticas que mais contribuíram para o aprimoramento da Justiça no país em 2011. O evento teve a participação do presidente do instituto, o advogado Márcio Thomaz Bastos, do presidente das Organizações Globo, Roberto Irineu Marinho, do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e de outros integrantes da Corte.

- O grande papel (do prêmio) é demonstrar que o sistema, em todas as suas categorias, tem lugar para o exercício de imaginação, de criatividade, de espírito público, de encontrar as brechas da lei, sem a necessidade de estarmos a todo momento editando novas normas, para encontrar soluções capazes de significar passos pequenos, mas significativos. Esta é uma contribuição relevantíssima do Instituto Innovare, essa preocupação de estimular os profissionais de cada categoria que compõe o sistema - afirmou Peluso.

Márcio Thomaz Bastos ressaltou a importância do instituto na identificação e na disseminação de práticas criativas para combater problemas crônicos do Judiciário:

- Ao longo desses oito anos, descobrimos que o Judiciário vinha fazendo há muito tempo uma revolução silenciosa, reinventando formas de prestar a jurisdição de forma mais próxima do povo, de forma mais descomplicada, abandonando a linha das velhas rotinas, da velha burocracia, do peso dessa herança ibérica que trazemos na nossa formação.

Ações simples fazem diferença

Também estiveram na solenidade ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.

- A ideia do Prêmio Innovare é fantástica. Estamos vendo iniciativas, tomando contato com elas, socializando as transformações e podendo mostrar a todos que questões simples muitas vezes podem transformar a realidade. Todos nós que trabalhamos para um sistema jurisdicional mais perfeito temos o dever de inovar, de criar, de superar as nossas dificuldades. Esse alimento que a inovação traz para a nossa utopia é agasalhado por este prêmio - declarou Cardoso.

Foram contempladas as categorias Juiz Individual, Advocacia, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal. O tema da oitava edição do prêmio foi "Justiça e inclusão social". O Prêmio Especial teve como tema "Combate ao crime organizado". Nessa edição, concorreram 371 práticas de todo o Brasil.

O Tribunal de Justiça do Rio foi premiado com um projeto da desembargadora Marilene Melo Alves. A prática proporcionou a capacitação dos policiais integrantes das Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs) para mediar conflitos entre os moradores da comunidade. Ao receber o troféu das mãos de Peluso, a desembargadora dedicou o prêmio à juíza criminal Patrícia Acioli, assassinada no Rio.

Em discurso, o ministro disse que as UPPs são uma "experiência maravilhosa". Peluso acrescentou que a comunidade do Complexo do Alemão está recebendo também atividades jurisdicionais e cartoriais. Ele também elogiou a atuação das Forças Armadas no local.

- Essas práticas significam a presença do Estado na consolidação de um espaço reconquistado - afirmou.

A juíza vencedora foi a gaúcha Salise Monteiro Sanchotene, com um projeto que proporcionou o áudio de sessões de julgamentos para deficientes visuais. O promotor de Justiça Pedro Borges Mourão, do Rio, foi contemplado por causa do projeto que permite maior rapidez nas investigações de homicídios.

O defensor público Thiago Tozzi ganhou o prêmio por conseguir que a concessionária de energia do Ceará perdoasse a dívida de pacientes que mantêm equipamentos médicos ligados em casa para sobreviver. O advogado Darci Frigo também saiu vitorioso porque garantiu a famílias de Curitiba o direito de morar em endereços regularizados.

O prêmio especial foi dado ao advogado André Luiz Mendonça, da Advocacia Geral da União (AGU). Ele coordena um grupo cuja responsabilidade é entrar com ações na Justiça para recuperar recursos públicos desviados por corrupção.

- Temos trabalhado dentro de uma perspectiva de resultado. E resultado para nós não é propor a ação, é recuperar o dinheiro desviado - explicou Mendonça.

Os vencedores receberam um troféu e R$50 mil. Eles também terão suas práticas disseminadas para outras regiões pela equipe do Innovare, composta por ministros, advogados, juízes e promotores de Justiça. Apenas a categoria Tribunal não recebeu premiação em dinheiro. O vencedor da categoria Prêmio Especial também ganhou um intercâmbio no exterior oferecido pelo Human Rights Institute, uma organização internacional de Direito.