Título: TCU questiona Petrobras sobre irregularidades
Autor: Tavares, Mônica; Ordoñez, Ramona
Fonte: O Globo, 17/12/2011, Economia, p. 45

Órgão quer que estatal esclareça gastos excedentes de mais de US$346 milhões na construção de plataformas

BRASÍLIA e RIO. Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiram que a Petrobras têm 60 dias para rever e tomar providências sobre "diversas irregularidades" encontradas pela área técnica na construção de plataformas produção na Bacia de Campos. No total, na análise de cinco contratos relativos a plataformas e navios-plataformas para exploração de petróleo, o órgão estimou sobrepreço de US$346,8 milhões (cerca de R$642 milhões, a valores de ontem).

Nas contas do tribunal, a estatal gastou US$194,9 milhões a mais com a construção da plataforma semissubmersível P-52 - entregue à empresa FSTP - e outros US$151,9 milhões com a conversão do navio petroleiro Barão de Mauá na plataforma P-54 - a cargo do estaleiro Jurong.

A Petrobras disse que ainda não foi notificada sobre essa decisão do TCU. Segundo a companhia, na última sessão de julgamento do TCU estava em pauta o processo dos contratos de construção das plataformas P-52 e P-54. Sobre esse caso a Petrobras explicou que a retenção cautelar dos pagamentos determinada pelo tribunal, ao longo do processo, "foi devidamente cumprida pela Petrobras".

A estatal ressaltou, também em nota, a importância das duas plataformas no aumento da produção de petróleo e para a manutenção da autossuficiência na produção. Neste primeiro ano de operação, a P--52 e a P-54 foram responsáveis por 10% da produção total do país, que é da ordem de dois milhões de barris diáros. Atualmente, ambas já respondem por 12% do total.

Para o TCU, no entanto, o argumento usado pela Petrobras de que os reajustes dos contratos foram necessários por causa da variação do câmbio entre 2003 e 2007 é injustificável. O órgão entende que isso compõe o risco do negócio. Outras razões apresentadas pela empresa para tentar explicar o repasse de recursos para as contratadas foram o "aquecimento do mercado e a variação de preço do aço industrial".

Outros contratos também foram analisados

"Havia instrumentos de proteção cambial hábeis a mitigar os riscos a que se expuseram, deliberadamente, as contratadas, sendo incabível a imputação de eventuais perdas à Petrobras", diz o acórdão do TCU.

No caso da plataforma P-54, o TCU também acusa a Petrobras de "falta de transparência" no processo para verificar o índice de conteúdo nacional do contrato, uma das exigências previstas.

Diante dos casos, o tribunal determinou que a Petrobras faça um levantamento de todos os valores pagos devido à variação cambial e tente - inclusive judicialmente - reavê-los. Os pagamentos que ainda faltarem deverão ser bloqueados, definiu o órgão. Além disso, também quer a execução das garantias dadas pelas empresas contratadas.

Outros contratos também auditados pelos técnicos do órgão foram os da construção da plataforma semissubmersíveis P-51; da conversão do navio petroleiro na plataforma P-50, do tipo FPSO (Floating, Production, Storage and Offloading), e a adaptação da FSO (Floating, Storage and Offloanding) P-47 em FPSO. No total, em 2007, a dotação orçamentária para esses contratos foi de R$2,046 bilhões.