Título: Veto ao social
Autor: Pariz, Tiago
Fonte: Correio Braziliense, 02/09/2009, Política, p. 5

Senadores vão proibir na lei eleitoral ampliações de ¿última hora¿

Para Demostenes Torres, pleito de 2010 será um ¿piloto¿ para a nova lei

A exploração publicitária na campanha presidencial do ano que vem está no centro das discussões sobre a nova lei eleitoral. Para dar diretrizes à exploração eleitoral de programas sociais e dos candidatos, os senadores acertaram a necessidade de rédeas. Limitaram a propaganda paga em sites noticiosos de abrangência nacional aos candidatos à Presidência. Antes, estava prevista para todos os cargos eletivos. Nos programas sociais, depois de ensaiar medida moralizadora, optaram por liberar as informações relativas à correção de benefícios. Fica proibida a ampliação de ações como o Bolsa Família.

Os conceitos ficaram acordados em reunião entre líderes do Senado e os relatores da nova lei eleitoral, Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-SP). ¿Ninguém pode proibir as correções dos benefícios, mas não podemos permitir o uso eleitoral de programas sociais¿, disse o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP).

A lei eleitoral já veda a criação de programas sociais em tempos eleitorais. Só libera o repasse de benefícios previstos desde o ano anterior. Na eleição municipal de 2008, o governo federal driblou as proibições da Justiça ao ampliar o Bolsa Família e criar o Territórios da Cidadania, que supostamente uniu em uma única bandeira ações antigas. Eduardo Azeredo, relator da lei eleitoral na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), disse que com a regra adotada o governo não conseguirá usar desse expediente. ¿Nova roupagem é ampliação¿, disse.

Os senadores também discutiram uma medida que poderia beneficiar a impunidade: proibir que a Justiça Eleitoral julgasse casos de cassação por crime eleitoral nos últimos dois anos de mandato. Pela proposta, esses processos deveriam ser julgados apenas na primeira metade da gestão. O texto também previa convocação de nova eleição caso o titular fosse cassado.

Cassação Se o Senado aprovasse a iniciativa, o ex-governador do Maranhão Jackson Lago, por exemplo, não teria o mandato cassado. Diante de protestos, os parlamentares decidiram rever esse trecho do texto. Ficou mantida a convocação de eleição em caso de cassação nos dois primeiros anos de mandato. Falta definir qual regra valerá para a segunda metade. Uma das possibilidades é manter a convocação do segundo colocado na eleição anterior.

Os senadores já estavam com medo da internet e não sabiam como lidar com o frankenstein que poderiam criar. Por isso, decidiram restringir o uso da rede. Além de submetê-la às regras de TV e rádio, proibiram candidatos a deputados, governadores e senadores de se lançar na internet com publicidade paga em sites noticiosos. ¿Estamos fazendo um piloto com a eleição presidencial. Se der certo, podemos ampliar¿, disse o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Demostenes Torres (DEM-GO). Está prevista a votação hoje na CCJ e na CCT. Se aprovada, a lei segue para o plenário. Com as mudanças, precisará voltar à Câmara. Para valer no ano que vem, precisa ser aprovada e sancionada até 3 de outubro.