Título: Subsídios do BNDES para investir
Autor: Otavio, Chico; Jupiara, Aloy
Fonte: O Globo, 19/12/2011, O País, p. 12

Parte do financiamento obtido foi remetida a paraísos fiscais, segundo a PF

As empresas de Minoru são favorecidas há dez anos com financiamentos do BNDES. Na carteira de financiamentos do BNDES destinados a Angola, que reúne 29 operações no valor de US$742,4 milhões a exportações brasileiras, aparecem pelo menos outras duas empresas pertencentes a ele (do grupo VMD): a Nigata Comércio Internacional, favorecida com o montante de US$12,7 milhões para o fornecimento de equipamentos destinados ao reaparelhamento do Corpo de Bombeiros de Angola, e a Seaport Comércio Internacional, que recebeu US$8,1 milhões para a exportação de bens e materiais ao Serviço Nacional de Proteção Civil (atua no enfrentamento de cheias e outras catástrofes).

Com o aval do governo angolano, as empresas começaram a receber o financiamento em 2007. Os prazos de amortização dos financiamentos variam de cinco a dez anos, com dois anos de carência. Todos os financiamentos aos exportadores brasileiros passam pela aprovação do Comitê de Financiamento e Garantia a Exportações (Codig), ligado à Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Investigações da Polícia Federal, iniciadas em 2004 com base em relatório do Banco Central, revelaram que a empresa DS & HA Logística, Importadora e Exportadora, da qual Minoru fora sócio, captava empréstimo no BNDES, a juros subsidiados, para atender a encomendas feitas pelo governo angolano. Parte deste dinheiro, contudo, seria desviada para contas em paraísos fiscais, com a provável conivência das autoridades angolanas.

O relatório sigiloso do Banco Central, de 2004, apontou indícios de superfaturamento e lavagem de dinheiro em operações da DS & HA, do Banco Rural e dos ministérios da Saúde e dos Transportes de Angola. De acordo com as investigações, o BNDES financiou com juros subsidiados R$18,7 milhões dos R$42,8 milhões amealhados pela empresa com as exportações para Angola entre 2001 e início de 2004. As transações entre Banco Rural, DS & HA e os ministérios da Saúde e dos Transportes angolanos estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal.

Pelo relatório do BC, a DS & HA Logística, Importadora e Exportadora obteve R$42,83 milhões de receita em exportações de remédios, seringas, uniformes, peças de carro e até ônibus para os dois ministérios angolanos. Os investigadores desconfiaram da discrepância entre os valores recebidos pela exportadora brasileira e o custo total das mercadorias: uma diferença de R$23,91 milhões, segundo a Receita Federal. Isso indicaria que os importadores angolanos pagaram quase o dobro do valor das mercadorias. No balancete da DS consta que ela teve despesas operacionais de R$9,69 milhões para levar as mercadorias para Angola, o que corresponde a quase um quarto da receita e quase à metade do valor cobrado pelas mercadorias. A DS & HA declarou lucro bruto nesses negócios de R$9,2 milhões.

BC viu indícios de superfaturamento

"O Banco Central (...) julgou haver indícios de superfaturamento dos bens exportados, tendo em vista o sobrepreço pago pelos importadores angolanos", informa o relatório que deu origem às investigações realizadas pelo Ministério Público, arquivadas no ano passado. Os fiscais destacaram vários aspectos da participação do Banco Rural nas transações da DS. Pelos dados do BC, o Rural cobrou taxas de 1% a 1,5% do valor dos contratos de câmbio da exportadora, o que foi considerado exagerado. Em geral, bancos comerciais cobram taxas fixas de US$100 a US$150 por operações dessa natureza.

Os valores cobrados pelo Rural coincidem com os preços cobrados por doleiros do mercado paralelo para fazer remessas ou recebimentos do exterior. Os fiscais do BC descobriram ainda que a DS remeteu ao exterior, no mesmo dia, os R$18,76 milhões que recebeu do BNDES em 9 de dezembro de 2002. Pelas regras BNDES-Exim Pré-Embarque Prazo (programa de empréstimos com juros baixos, para estimular exportações), esses recursos deveriam ser aplicados na produção dos bens exportados, sendo repassados diretamente às empresas que fabricam as mercadorias, e não à DS.