Título: Especialistas criticam liminar
Autor: Maltchik, Roberto
Fonte: O Globo, 20/12/2011, O País, p. 4

E defendem CNJ, com esperança de decisão ser derrubada

SÃO PAULO. Especialistas ouvidos pelo GLOBO criticaram ontem a liminar que limita os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para o jurista Dalmo Dallari, o CNJ não é apenas uma segunda instância de recursos e tem assegurada pela Constituição de 88 a "competência concorrente" de investigar de forma independente das corregedorias dos tribunais.

- O CNJ foi criado para suprir as omissões das corregedorias regionais. Ele não elimina a função das corregedorias, mas não depende delas - disse Dallari.

Diretor da Faculdade de Direito da PUC-SP, Marcelo Figueiredo defendeu o poder da Corregedoria do CNJ de investigar, em primeira mão, denúncias contra magistrados.

- A competência (do CNJ) é concorrente e não subsidiária - disse Figueiredo, lembrando que o artigo 103-B da Constituição prevê que o CNJ pode tanto receber reclamações como rever os processos disciplinares de juízes.

Autor do livro "Comentários sobre a Reforma do Judiciário", sobre a criação do CNJ, o jurista André Fígaro crê na reversão da decisão:

- Dá-se a impressão de que o Judiciário é uma caixa-preta que não aceita o controle externo.

Professor de Direito Constitucional da UFRJ, José Ribas Vieira viu na liminar um retrocesso.

- Acho que é uma política de tolher o CNJ, que deveria ter o direito de investigar os tribunais. A decisão é prejudicial à imagem do Judiciário.

A procuradora regional da República Janice Ascari também criticou a liminar.

- Espero que essa decisão não se confirme porque os conselhos podem, sim, ser uma instância originária (de processos).