Título: Para OAB, decisão tira da sociedade controle sobre o Poder mais fechado
Autor: Maltchik, Roberto
Fonte: O Globo, 20/12/2011, O País, p. 4

Associação dos magistrados, que recorreu ao STF, não vê CNJ limitado

BRASÍLIA. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, reagiu à liminar que restringiu os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e disse que a decisão retira da sociedade o controle sobre o "Poder mais fechado" da República. A OAB contesta a autonomia dos tribunais estaduais para processar desvios éticos de seus integrantes, e afirma que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) prestou um "desserviço ao Brasil" ao ingressar com a ação, referendada pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ophir argumenta que a reforma do Judiciário, consolidada pela emenda constitucional 45, relativizou a autonomia dos tribunais de Justiça no que se refere ao comportamento ético dos juízes.

- Perde o CNJ, perde a Justiçam e perde, sobretudo, a sociedade brasileira, que vai ficar sem um instrumento de defesa contra magistrados que não têm compromisso com a dignidade da magistratura. O CNJ surgiu com o objetivo de dar transparência à Justiça brasileira, que, entre todos os Poderes, ainda é o mais fechado de todos - afirmou o presidente da OAB, ao ressaltar que a Ordem vai se pronunciar contrariamente à liminar, durante o julgamento do mérito da ação, em 2012.

O presidente da AMB, Nelson Calandra, contestou os argumentos da OAB e assegurou que o CNJ continuará a acompanhar todos os processos disciplinares. Ponderou ainda que é obrigação da magistratura manter o Conselho informado sobre a tramitação das ações contra juízes e desembargadores. Calandra, entretanto, disse que se criou um "estardalhaço" a respeito da ação, levando a sociedade a acreditar que a AMB quer tirar competência do CNJ.

- Nunca na minha vida profissional eu vi condescendência com colegas que tivessem cometido qualquer falta. Juízes não são bandidos. Bandidos são aqueles que matam juízes. Esses são os bandidos e, infelizmente, por esse estardalhaço todo que se faz de falhas eventuais cometidas por alguns profissionais, quem está no banco dos réus são os juízes - afirmou Calandra, referindo-se à corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, que causou polêmica na magistratura ao dizer que existem "bandidos de toga".

Eliana Calmon informou por intermédio de seus assessores, que foi informada da liminar e vai analisar o despacho.

O desembargador Calandra disse também que a maioria das denúncias contra juízes parte do "crime organizado". E salientou que, até o julgamento do mérito da ação pelo STF, nenhum processo disciplinar já em tramitação no CNJ deve ser remetido às corregedorias.

---- Essa decisão implica que em processos, daqui por diante, o CNJ receba e envie às corregedorias. O que está com ele, como é uma decisão liminar, vai aguardar a volta das férias e, se for confirmada a liminar, será devolvido às corregedorias para que sejam processados, se houver falta disciplinar a ser imputada --- avaliou Calandra, autor da ação em nome da AMB.