Título: PDFF depende de emendas, diz governo
Autor: Duarte, Alessandra
Fonte: O Globo, 18/12/2011, O País, p. 12/13

Outro problema é a estrutura deficiente das prefeituras

Além de baixo orçamento, o Ministério da Integração tem boa parte da verba do PDFF composta por emendas parlamentares. E seria por esse motivo, segundo a própria pasta, que a execução caiu muito este ano: a baixa execução das emendas.

- Cerca de 80% do orçamento do programa são de emendas, então, a baixa execução tem a ver com o andamento da execução delas. Há peso grande das emendas na nossa pasta - afirma Sérgio Duarte, secretário de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração.

O problema, porém, não estaria só na verba, mas também na gestão, diz Marco Aurélio Machado de Oliveira, coordenador do mestrado em Estudos Fronteiriços da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS):

- O Brasil tem assumido um papel na América do Sul que não tem sido acompanhado pelo desenvolvimento das fronteiras. Não há preparo das estruturas estaduais e municipais para a dinâmica própria dessas áreas. São espaços que têm de conviver, por exemplo, com diferenças de legislação. Há órgãos em que os agentes sequer falam a língua do país vizinho. O PDFF nasceu grande demais, e não havia estrutura nas prefeituras das cidades de fronteira para executá-lo. Não houve projetos-piloto antes, por exemplo.

Edson Mamoru Tamaki, professor de Saúde Coletiva da UFMS, chama atenção para outro programa, o SIS-Fronteira, do Ministério da Saúde:

- O SIS-Fronteira previa ações que fizessem o SUS adequar-se ao fato de que muitos que procuram as unidades de saúde nas fronteiras são moradores de outros países, o que faz com que a verba enviada para elas seja menor do que o necessário. Só que não há, até hoje, instrumento legal que regule isso. E, pelo que tenho conhecimento, a fase em que o SIS-Fronteira repassaria verba às prefeituras ainda não foi concluída.

- Os esforços nas fronteiras estavam dispersos em vários ministérios, além de serem aquém do necessário. Por isso instalamos, em abril, a Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira (Cdif), justamente para poder integrar 20 ministérios, como o da Saúde - destaca o secretário Sérgio Duarte, da Integração, que coordena a Cdif. - Essa comissão decidiu pela criação de 11 núcleos nas fronteiras, que devem apresentar um plano de ação até março de 2012. Também enviamos recursos para arranjos produtivos locais como produção de castanhas no Norte e vitivinicultura no RS.

O secretário admite, porém, a falta de atenção à situação socioeconômica dessas áreas:

- Na média, os indicadores sociais são mais baixos nas fronteiras do que no restante do Brasil. As ações para essas áreas historicamente têm privilegiado a segurança. Mas não vamos conseguir ter segurança só pela repressão, sem ocupação do espaço e sem desenvolvimento. O vazio facilita o crime.