Título: Impasse ameaça votação do Orçamento
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 22/12/2011, O País, p. 18

Governo prefere adiar a discussão para o ano que vem a ceder a novos gastos, defendidos por parlamentares

BRASÍLIA. Pressões pela liberação de emendas parlamentares e por um aumento real (acima da inflação) para os aposentados que ganham benefício maior que o salário mínimo causaram um impasse ontem, o que adiou para hoje a última tentativa de votar este ano o Orçamento da União de 2012. Caso não seja aprovado hoje, nova tentativa só em fevereiro. No início da noite, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reuniu-se com parlamentares e representantes dos aposentados e reafirmou que o governo não tem condições de dar aumento real.

Para dar uma resposta política, o Planalto negocia um texto em que o governo se comprometeria a discutir, em 2012, a fixação de uma política de valorização dos benefícios de aposentados - ou seja, uma promessa de aumentos reais futuros, sem efeito prático.

- Será um texto de sinalização - reconheceu o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Vital do Rego (PMDB-PB), após longas horas de negociação sem sucesso na tentativa de votar ontem a peça orçamentária.

Aposentados querem reajuste de 11,7%

Para 2012, previsão no Orçamento da União em discussão é a de que esse grupo de aposentados terá só a reposição pela inflação (6,3% pelo INPC de 2011). Já os aposentados que recebem o salário mínimo terão seus benefícios reajustados em pouco mais de 14%: o mínimo passará de R$545 para R$662 a partir de janeiro. Os aposentados brigam por um reajuste de 11,7%, com aumento real.

Nas últimas semanas, o governo reforçou a rejeição a todos os pedidos de reajuste, em especial do Judiciário. Avisou que prefere não ter Orçamento aprovado a ter novos gastos.

Após encontro com Ideli, o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira (Paulinho) da Silva (PDT-SP), disse que o governo continua intransigente. Ele ameaçou obstruir a votação do Orçamento no plenário do Congresso. Além de Paulinho, o senador Paulo Paim (PT-RS) participou do encontro no Planalto.

- Fomos lá, mas o governo está intransigente, não vai colocar nenhum aumento, não vai dar reajuste para nenhum setor. Isso o pessoal não aceita. Só se o governo fizer uma emenda dizendo que, no dia 10 de fevereiro, vai editar medida provisória com uma política de valorização para os aposentados - disse Paulinho.

- Acabo de vir de uma reunião, e estamos tentando chegar a algo próximo do que imagina o setor. Mas não se falará em valores. Amanhã (hoje), se tiver acordo (político), dá para votar o Orçamento - disse o senador Vital do Rego, diante de aposentados e sindicalistas que estavam no plenário da CMO.

Esse acordo ainda será fechado antes da votação.

- Estamos trabalhando para votar - disse o deputado Gilmar Machado (PT-MG), representante governista na CMO e vice-líder do governo no Congresso.

Nos bastidores, interlocutores do governo dizem que a votação deve ocorrer porque interessa aos parlamentares aprovar o Orçamento. O PMDB compreendeu que, sem Orçamento, as prefeituras ficarão sem a liberação de recursos. Mesmo com o Orçamento aprovado, devido à legislação eleitoral, os convênios só podem ser firmados até o meio do ano que vem.

Os parlamentares usaram o discurso sobre os aposentados para redobrar, nas negociações, as cobranças pelo cumprimento do acordo que garante a cada parlamentar uma cota de R$6 milhões de emendas empenhadas (com garantia de pagamento) no atual Orçamento.

Ontem, o Diário Oficial publicou a ampliação do limite de gastos dos ministérios, com a deixa para aumentar o empenho das emendas parlamentares. Do total da ampliação, R$900 milhões seriam efetivamente para emendas. Mas, nas negociações dentro da CMO, os parlamentares cobraram dados sobre suas cotas. Esse seria, na visão de alguns, o real motivo do impasse.

Como o PMDB abandonou a defesa de reajuste para o Judiciário, a questão perdeu força ontem. O líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), com a alegação de que a presidente Dilma Rousseff deixou claro que não há condições de dar qualquer reajuste aos servidores, avisou aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) da sua decisão.

A oposição, durante as negociações, conseguiu ver atendidos vários pleitos. Os principais foram o aumento de verbas para a Lei Kandir (de R$3,4 bilhões para R$3,9 bilhões) e R$100 milhões para o seguro agrícola.

- Para marcar posição, o DEM vai apresentar destaque sobre reajuste do Judiciário e aposentados - disse o líder do DEM, ACM Neto (BA).