Título: CVM vai regular agências de rating
Autor: Barbosa, Flávia; Valente, Gabriela
Fonte: O Globo, 23/12/2011, Economia, p. 24

Normas, em consulta pública, são parecidas com as de empresas abertas

SÃO PAULO. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou ontem em consulta pública uma minuta de instrução para regular a atuação das agências de classificação de risco no país. Entre as propostas está a exigência de que essas instituições se enquadrem a normas de conduta parecidas com as impostas a executivos de empresas abertas e gestores de recursos. A minuta foi baseada no modelo em discussão na Europa. O prazo para envio de sugestões e comentários termina em 23 de janeiro.

Há sete agências de classificação de risco no Brasil: as americanas Moody"s, Fitch e Standard & Poor"s; e as brasileiras Austin Rating, LF Rating, SR Rating e Liberum Ratings.

A CVM também quer exigir a publicação de relatórios preliminares solicitados por empresas, para evitar a prática do ratings shopping, em que a entidade avaliada contrata a agência que deve lhe atribuir a melhor classificação - a menos exigente.

Separação de atividades e divulgações periódicas

- Essa é uma das nossas principais preocupações - disse à Reuters a superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM, Flávia Mouta.

As agências também podem ser obrigadas a divulgar informações periódicas, como as empresas abertas e administradores de fundos. E a CVM quer a separação entre as atividades de classificação de risco e outras operações das agências.

E os ratings obtidos de outras agências estrangeiras por instituições brasileiras só serão aceitos se tiverem uma espécie de certificação prévia da CVM.

Em agosto, a presidente da CVM, Maria Helena Santana, havia adiantado os planos de regulação do setor. As agências de rating foram acusadas de serem corresponsáveis pela crise de 2008, por darem nota máxima de crédito a produtos de investimentos que continham os subprime - hipotecas de alto risco que provocaram centenas de bilhões de dólares em prejuízos.