Título: Uma enxurrada de ações para evitar tragédias
Autor: Berta, Ruben
Fonte: O Globo, 23/12/2011, Rio, p. 14

Ministério Público recorre à Justiça contra o estado e a prefeitura, para pedir obras em 121 favelas onde chuvas podem causar deslizamentos

A LADEIRA dos Tabajaras: um estudo anexado a uma ação mostra que a comunidade cresceu 100% entre 1975 e 2010, ocupando mais de 20 mil metros quadrados

rberta@oglobo.com.br

O fantasma de novas tragédias provocadas por fortes chuvas no verão virou alvo do Ministério Público (MP) estadual. Cinco promotorias de Meio Ambiente ingressaram na semana passada com 121 ações na Justiça contra o estado e a prefeitura, pedindo que o poder público reduza o risco de deslizamentos ou enchentes que podem afetar mais de 20 mil moradias localizadas em favelas do Maciço da Tijuca. As ações têm como principal base um estudo encomendado pela Geo-Rio e concluído no início deste ano. O MP alega que, após a divulgação do levantamento, propôs ao município um termo de ajustamento de conduta (TAC), pedindo que fossem estabelecidas ações preventivas, mas não obteve resposta. O prefeito Eduardo Paes, por sua vez, nega ter havido contato e afirma que diversas medidas estão sendo tomadas.

Cada uma das 121 comunidades que têm moradias em pontos de alto ou médio risco, de acordo com o estudo, foi contemplada com uma medida. Diferentes varas de Fazenda Pública vão analisar o mérito das ações do MP. Além dos dados da Geo-Rio, há informações de outras fontes, como um levantamento feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que alerta para o aumento da intensidade de fenômenos naturais na Região Metropolitana nos próximos anos.

— A partir de todos os fatos que estamos presenciando nos últimos anos, está fora do campo da imprevisibilidade uma chuva impactante. Por isso, são necessárias iniciativas de prevenção — destacou o promotor Carlos Frederico Saturnino.

A ação relacionada à Ladeira dos Tabajaras, em Copacabana, ganhou dados adicionais: foram anexados números de um estudo inédito feito pelo Exército, mostrando que, de 1975 a 2010, a favela cresceu em direção a Botafogo aproximadamente 100%, o que significou uma perda de área verde de 20.756 metros quadrados. Para as 117 comunidades com moradias em áreas de alto risco, o MP pede à Justiça que seja executado um plano de prevenção em até 180 dias. Para as restantes, o prazo pedido é de um ano. Se for aceito o pedido de liminar, há previsão de uma multa de R$50 mil por dia em caso de descumprimento.

Paes diz que investiu R$250 milhões

O estado foi acionado porque, no entender do MP, não estaria cumprindo sua função de fornecer saneamento básico às favelas, o que aumenta o risco de tragédias. A assessoria de imprensa do governo estadual não quis se pronunciar, alegando que ainda não foi formalmente informada sobre as ações.

O prefeito Eduardo Paes recebeu com indignação as ações do MP. De acordo com a sua assessoria de imprensa, “de 2009 a 2011, a prefeitura do Rio investiu mais de R$250 milhões em obras de contenção de encostas, o que equivale a três vezes mais do que o total investido entre 2001 e 2008.”

— Nós mesmos apresentamos o estudo de áreas de risco ao MP. Estamos agindo, mas não temos como resolver imediatamente um passivo histórico. Os promotores poderiam ter me chamado para uma reunião, estão desperdiçando o tempo da Justiça com essas ações — disse Paes.

O texto que embasa as ações diz que em 21 de janeiro de 2010 o MP já pedia informações sobre áreas de risco nas favelas, que não foram enviadas no prazo estipulado. Também segundo o órgão, minutas com a proposta de um TAC foram enviadas em fevereiro e agosto deste ano ao prefeito, que, “até a presente data, não dirigiu qualquer resposta conclusiva, optando por ignorá-las como se não existissem”.

A assessoria de imprensa de Paes informou também que, “a partir do levantamento das áreas de risco, a Geo-Rio iniciou a avaliação técnica para apontamento das intervenções necessárias em cada região”. Nas 117 áreas de alto risco, a Geo-Rio está realizando 57 estudos, enquanto uma empresa terceirizada faz os outros 60.

A prefeitura alega ainda que, ao longo deste ano, após a conclusão do estudo, ações de contenção de encostas e reassentamento fizeram com que o número de moradias em pontos de alto risco já baixasse de 22 mil para cerca de 18 mil.

Outra iniciativa destacada pelo município foi a instalação do Sistema de Alerta e Alarme para chuvas fortes em 66 comunidades de risco. A medida foi tomada como prevenção até que as áreas sejam contempladas com obras ou reassentamentos. O sistema conta com sirenes para alertar a população que mora em pontos de alto risco sobre deslizamento durante chuvas fortes.

Presidente da Associação de Moradores da Favela do Jamelão, no Complexo do Andaraí, Bruno Ferreira de Oliveira afirmou que boa parte dos moradores da comunidade está com medo do verão. A comunidade teve 81% das casas detectadas em áreas de alto risco, segundo o estudo encomendado pela Geo-Rio no início do ano. Até hoje, segundo ele, apenas o sistema de alerta foi instalado.

— Não houve nem na época do Favela-Bairro obras de contenção de encostas. Faltam também obras que ajudem no escoamento da água e apoio para a remoção de famílias. Há muitas que estão desde abril com um laudo de interdição da residência nas mãos, mas sequer recebem o aluguel social — reclamou Bruno.

No mês passado, O GLOBO mostrou que, de 1.345 famílias de nove favelas que tiveram 100% de seus domicílios em área de alta probabilidade de desmoronamento detectados pelo estudo encomendado pela Geo-Rio, apenas 200 — todas no Morro da Chacrinha, na Tijuca — foram reassentadas, o que representa 14,8% do total.

Além da Chacrinha, que ainda teria 110 casas em situação de perigo, as outras comunidades que tiveram todas as suas casas classificadas como estando em área de alto risco são a Favela da Matinha (vizinha à Rocinha), com 20 residências; Sítio do Pai João, no Itanhangá (340); o Morro da Cotia, no Lins (210); a Travessa Antonina, na Praça Seca (175); o Morro da Bacia, no Engenho Novo (120); o Morro do Rato, no Estácio (65); a Rua Mira, em Olaria (75) e o Morro do Bananal, na Tijuca (30).

Em números absolutos, as favelas com pior situação são Rocinha, com 1.665 casas; Morro do Alemão, com 1.025; e Borel, com 990.