Título: Magistrados pedem investigação sobre Calmon
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 23/12/2011, O País, p. 11

Associações recorrerão ao procurador-geral da República e ao CNJ alegando que quebra de sigilo seria ilegal

BRASÍLIA. Em mais um capítulo da guerra travada entre juízes e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas (Anamatra) divulgaram nota ontem anunciando que pedirão à Procuradoria Geral da República (PGR) para investigar a ministra Eliana Calmon, corregedora do conselho. As entidades reclamam da suposta quebra do sigilo de dados de juízes, servidores de tribunais e parentes, sem ordem judicial, por parte da corregedora.

As entidades também anunciaram que vão pedir ao presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, que abra uma investigação para apurar o episódio. "As Associações entendem que a quebra do sigilo de dados de apenas um cidadão brasileiro, sem autorização judicial, já constitui violação ao texto constitucional e prática de crime", diz a nota.

As associações afirmam no texto que apoiam as atividades do conselho desde que elas sejam exercidas dentro dos limites estipulados por lei. "As associações subscritoras continuarão apoiando todas as medidas de investigação do CNJ da conduta de juízes e servidores do Poder Judiciário, desde que observadas as garantias constitucionais inerentes a todos os cidadãos brasileiros", concluem.

Anteontem, as entidades de juízes já tinham criticado Eliana Calmon. "O ministro Lewandowski (que suspendeu a investigação da corregedora) nada mais fez do que restabelecer a verdade jurídica e a normalidade institucional, ao suspender a medida adotada pela Corregedoria Nacional de Justiça, que, sem qualquer justa causa, submeteu os magistrados ao constrangimento ilegal de quebra de sigilo bancário e fiscal. O ministro (Lewandowski) nada mais fez do que cumprir a Constituição", dizia a nota das associações.