Título: Congresso veta recursos para cinco obras
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 23/12/2011, O País, p. 3
BRASÍLIA. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou ontem relatório recomendando a paralisação de apenas cinco obras irregulares em 2012. O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendara a paralisação de 27 obras com indícios de irregularidades graves. O Congresso, porém, decidiu liberar 22, após explicações, providências e promessas de correção feitas pelo governo à CMO. Das cinco que ficarão com recursos suspensos, o destaque é a Linha 3 dos Trens Urbanos do Rio de Janeiro, no trecho Rio-Niterói-São Gonçalo, no valor de R$714,9 milhões.
Com as providências técnicas e, principalmente, ação política, o governo manteve liberadas no Orçamento todas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Com problemas recorrentes, a Linha 3 já tinha sido incluída na lista de 2011.
O relator do parecer aprovado, deputado Weliton Prado (PT-MG), defendeu a suspensão de só cinco obras. Alegou que, nas demais, os gestores já começaram a resolver os problemas. No ano passado, ao aprovar o Orçamento de 2011, o Congresso decidiu paralisar somente seis das 32 obras listadas pelo TCU com suspeitas de irregularidades. Todos os anos, o TCU envia uma lista ao Congresso, que tem a palavra final sobre quais terão as verbas suspensas.
No caso da Linha 3, o TCU apontou falhas no projeto básico da obra e sobrepreço. As demais obras paralisadas são: construção da Barragem do Rio Arraias (TO); obras de prevenção de enchentes no Rio Poty (PI); obras de macrodrenagem no Tabuleiro dos Martins (AL); Complexo Viário do Rio Baquirivu-Guarulhos (SP).
Na sessão de ontem, o governo conseguiu tirar da lista as principais obras do PAC, em especial a Refinaria Abreu e Lima (PE), que apresentava problemas de sobrepreço em alguns contratos, segundo o TCU. (Cristiane Jungblut)