Título: Dilma fixa o mínimo em R$622
Autor: Gois, Chico de; Jungblut, Cristiana
Fonte: O Globo, 24/12/2011, O País, p. 3

Presidente corta R$0,73 do valor previsto; economia será de R$200 milhões/ano

A PRESIDENTE Dilma Rousseff: usando pela primeira vez direito de fazer reajuste do mínimo por decreto, ela fixou o valor com aumento de 14,13%, que entrará em vigor em 1º de janeiro

A presidente Dilma Rousseff assinou ontem decreto que fixa o salário mínimo de 2012 em R$622. A medida deverá ser publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira, e o novo piso passa a valer em 1º de janeiro. O valor anunciado é 73 centavos menor do que havia sido informado pela área econômica ao Congresso em 20 de novembro. Na ocasião, o governo repassou ao Congresso que o reajuste seria de 14,26% sobre os atuais R$545 - e R$622,73 foi o valor fixado no Orçamento Geral da União de 2012, aprovado anteontem à noite. No decreto presidencial, o percentual de reajuste caiu para 14,13%, por causa da revisão da inflação de 2011 de 6,3% para 6,1%.

O mínimo teve aumento de R$77. Para cada real, o impacto nas contas públicas é de cerca de R$300 milhões, segundo a Fazenda. O reajuste vai gerar aumento nas despesas do governo de cerca de R$23 bilhões. Já os 73 centavos significarão uma economia próxima de R$200 milhões anuais, considerando o universo de cerca de 21 milhões de aposentados e pensionistas da Previdência que recebem o mínimo como benefício.

A fórmula do reajuste do salário mínimo, fixada em lei, combina a inflação medida pelo INPC do ano e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de toda a riqueza produzida no país) de dois anos passados. Em 2010, o PIB cresceu 7,5%, enquanto o INPC de 2011 foi estimado em novembro em 6,3%.

No início do ano, depois de batalha com o Congresso, Dilma conseguiu aprovar um projeto de lei estabelecendo uma política de valorização do mínimo até 2015. Na ocasião, ela também conseguiu o direito de fazer os reajustes por decreto, e não por projeto de lei, como queria a oposição. Dessa forma, não precisa negociar, ano a ano, com os parlamentares a variação do índice de reajuste.

Ontem, diante da polêmica sobre o valor redondo de R$622, o Palácio do Planalto e a Casa Civil - responsável pelos atos legais do governo - não se manifestaram sobre a diferença. O Ministério do Planejamento informou apenas que foi com base na lei do salário mínimo que Dilma fixou o valor.

Técnicos do governo lembraram que o INPC de 6,3% enviado em novembro era uma estimativa, para que valores gerais fossem incluídos no Orçamento. E que agora o governo já utilizou um dado do INPC de dezembro, indicando que houve uma variação para baixo. Mas o Planalto não informou o novo dado oficial adotado no decreto.

Sobre o valor arredondado do mínimo, o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), disse que é preciso verificar se houve atualização do INPC:

- Se não for uma revisão do INPC (e sim um arredondamento para baixo), os aposentados entrarão na Justiça, porque não podem perder um centavo.

Paulinho disse que os aposentados que ganham acima do mínimo estão aguardando a carta da presidente Dilma se comprometendo a abrir negociações sobre uma política de valorização dos benefícios do INSS. Esse grupo de aposentados terá apenas a reposição da inflação, contra os 14,1% dos aposentados que ganham o piso.