Título: Contran libera radares móveis em estradas
Autor: Bottari, Elenilce
Fonte: O Globo, 02/01/2012, Rio, p. 16

Nova resolução permite uso do equipamento mesmo quando não houver placas sinalizando limite de velocidade

Elenilce Bottari

A partir de 2012, os motoristas de rodovias e estradas acostumados a só tirar o pé do acelerador diante de lombadas eletrônicas terão que mudar de costume ou preparar o bolso para multas. Atendendo a uma reivindicação da Polícia Rodoviária Federal, a nova resolução do Contran (396/2011), publicada às vésperas do Natal, acabou com a proibição do uso de radares móveis ou estáticos em rodovias e estradas sem sinalização de velocidade máxima. Nestes casos, valerá o previsto no artigo 61 do Código Brasileiro de Trânsito, que prevê valores máximos de 60km/h a 110km/h.

Agora, o motorista não poderá mais alegar desconhecimento do limite de velocidade do local onde foi multado. No caso das vias urbanas e rurais, a sinalização de velocidade máxima (R-19) é obrigatória e as multas originadas por radares móveis, manuais ou estáticos terão de informar, além do local onde a infração ocorreu, a localização da placa de sinalização com a velocidade máxima no trecho.

A nova resolução estabelece ainda as distâncias entre os medidores de velocidade e as placas R-19. Nas vias urbanas, a distância será de 400 a 500 metros, para locais de velocidade regulamentada maior ou igual a 80 km/h e de cem a 300 metros, nos casos de velocidade inferior a 80 metros. Nas vias rurais, a distância poderá ser de até dois mil metros, para os casos de velocidade regulamentar maior ou igual a 80km/h, ou de até mil metros, nos casos de velocidade máxima inferior a 80km/h.

Para o professor do Programa de Engenharia de Transportes da Coppe Paulo Cesar Ribeiro, a medida reduzirá acidentes:

- Sou favorável à não existência do aviso de radar. Isso pode fazer com que os motoristas respeitem os limites de velocidade na via e, consequentemente, haja redução nos acidentes.

Especialista em legislação de trânsito, o coronel da reserva Milton Correa da Costa, defende a mudança em rodovias:

- Até aqui, nas rodovias, sinalização e advertência produziam efeito inverso em motoristas sem disciplina consciente. Redutores de velocidade (lombadas) serviam de aviso prévio a motoristas imprudentes.