Título: Funasa culpa prefeituras por fracasso na criação de aterros sanitários
Autor: Fabrini, Fábio
Fonte: O Globo, 03/01/2012, O País, p. 4

Análise do TCU que apontou desperdício de 65% da verba é "simplista", diz órgão

Fábio Fabrini

BRASÍLIA. A Fundação Nacional de Saúde (Funasa), responsável por convênios do governo federal para construção de aterros sanitários em pequenos municípios, isenta-se de responsabilidade no fracasso dos projetos. O órgão diz que o abandono das obras ocorre por causa dos gestores nos municípios e chama de "simplistas" as análises do Tribunal de Contas da União (TCU), que, como O GLOBO mostrou ontem, constatou desperdício de verba em 65% dos casos.

Para a Funasa, a "falta de operacionalização" por parte das prefeituras é que tem trazido problemas ao Programa de Resíduos Sólidos Urbanos, que patrocina os aterros. É que, após o encerramento dos convênios, muitas não têm estrutura e capacidade técnica para geri-los. A avaliação dessas condições não é feita antes de firmar parcerias, pois, diz o órgão, são justamente os municípios mais carentes os que recorrem ao governo.

Percentuais de prejuízo do TCU seriam inconsistentes

"Existe eficácia, mas não eficiência por fatos alheios à administração pública do convênio. Isto é bem diferente do que um conceito simplista de prejuízo", reclama o órgão, acrescentando que o TCU deveria "avançar", sugerindo um possível instrumento legal para punir prefeituras que deixem aterros voltarem à condição de lixões.

A Funasa alegou que os percentuais de desperdício e prejuízo, calculados pelo TCU, são inconsistentes, baseados em "amostragem não confiável e em uma projeção sobre recursos que não foram repassados". Para a fundação, o tribunal considerou como desperdício dinheiro aplicado em outros fins, que não os aterros - incorrendo em erro, pois investimentos em transporte e coleta de resíduos, equipamentos e triagem também são importantes para o meio ambiente e a saúde.

Conforme a auditoria, a Funasa tem usado, efetivamente, menos de 20% do que promete para acabar com o flagelo dos lixões nos municípios com até 50 mil habitantes. De cada R$10 aplicados, quase 60% vão para projetos que não dão solução ao problema. Não raro, a construção de aterros é abandonada no meio do caminho e os critérios políticos se sobrepõem aos técnicos na definição das prefeituras contempladas. O grosso dos convênios é financiado por emendas parlamentares.

Uma das dificuldades é que, quanto menor o município, mais caro é manter um aterro, sendo, por isso, recomendada associação de prefeituras pequenas em consórcios. Mas a maioria dos projetos bancados pela Funasa é independente. A fundação diz que não pode obrigar os municípios a se associarem. Além disso, a Lei 11.107, que autorizou repasses a consórcios, é relativamente recente, de 2005.

A Funasa sustenta ter critérios preestabelecidos para selecionar os municípios contemplados, procurando hierarquizá-los por prioridade. E que, assim como os demais, os convênios custeados por emendas são analisados tecnicamente.

TCE do Rio fará inspeção em 91 municípios

O Brasil aprovou nova Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), que dá aos prefeitos prazo até agosto de 2014 para eliminar os lixões e aterros controlados. Um desafio, mostra a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe): 61% dos municípios ainda depositam seus restos em local inadequado, uma montanha de 73,3 mil toneladas diárias ou 42% de tudo o que o país produz.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima em R$52,8 bilhões o investimento necessário para dotar o país de aterros sanitários. O cálculo leva em conta a construção de 953 unidades, viabilizadas por consórcios de cidades cuja população some 200 mil habitantes. A orientação da CNM é que os prefeitos concluam até agosto planos de gestão de resíduos sólidos. No Rio, o Tribunal de Contas do Estado promete este ano inspeções em 91 municípios A ideia é determinar a construção de aterros onde não houver, sob pena de multa aos prefeitos.