Título: Guerra de interpretações
Autor: Moraes, Diego; Mendes, Karla
Fonte: Correio Braziliense, 05/09/2009, Política, p. 3

Governadores acirram disputa pela distribuição dos royalties com argumentos técnicos contra e a favor do modelo atual

Wagner: ¿A 300km da costa não há impacto (ambiental). Não tem sentido manter o atual sistema¿

A controvérsia sobre quem terá direito aos lucros da camada pré-sal tem contrariado estados que não são produtores de petróleo. Além do argumento de que a maior parte do investimento para localizar e explorar novas reservas é dos cofres da União, alguns governadores avaliam que os poços ficam tão distantes da costa brasileira que não haveria motivos para privilegiar uma ou outra unidade da Federação na partilha dos royalties. Especialistas ouvidos pelo Correio dizem que a Lei do Petróleo beneficia os estados produtores, mas é possível discutir mudanças.

Os estudos da Petrobras e do governo indicam que os poços estão a cerca de 300km do litoral. A rigor, essa área e as riquezas naturais pertencem à União. Mas quando o assunto é petróleo, o governo considera o mar como uma extensão dos municípios, para compensar as cidades e o respectivo estado pelos prejuízos ambientais e sociais causados pela extração. As divisões foram feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

¿Contudo, a 300km da costa não há qualquer impacto para esses estados. Não tem sentido manter o atual sistema¿, defendeu o governador da Bahia, Jaques Wagner, que está fora da divisão dos royalties do pré-sal. ¿São recursos que o Nordeste tem todo o direito, o que não pode é tirar recursos do estado do Rio de Janeiro. A União deve trabalhar com os recursos da União¿, ressaltou o governador fluminense Sérgio Cabral, que responde pelos produtores.

Para David Zylbersztajn, ex-diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), a legislação atual não impõe restrição de distância para o limite dos estados. ¿Todo mundo quer seu naco. Mas em vez de tirar dos estados que recebem, o ideal é tirar do que a União vai receber a mais, que será dois terços do bolo¿, pondera.

O diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura Adriano Pires defende que as cidades produtoras recebam uma fatia maior dos lucros da extração de petróleo. ¿Mesmo longe da costa, esse petróleo certamente será levado para o porto das cidades já produtoras. Mas, se o impacto for realmente menor pela distância, é possível rediscutir uma diminuição do percentual dos royalties¿, afirma Pires.

Fatia O professor de Direito Paulo Blair, da Universidade de Brasília (UnB), é favorável à distribuição dos royalties entre todos os estados ¿ ainda que a fatia seja maior para os produtores. ¿O ecossistema está todo interligado, o risco ambiental é de todos. Por isso a necessidade da compensação.¿

A Lei do Petróleo divide os royalties da seguinte forma: 25% para o Ministério de Ciência e Tecnologia investir em pesquisas, 22,5% vão para estados produtores, 22,5% para os municípios, 15% para compensar despesas operacionais da Marinha, 7,5% para cidades com instalações de embarque e desembarque de petróleo e 7,5% para um fundo do Ministério da Fazenda, cujos recursos são repassados para outros estados.

Colaborou Flávia Foreque

Para saber mais Divisão do petróleo

A Petrobras chegou a iniciar estudos para procurar reservas no pré-sal na Bacia do Jequitinhonha, na Bahia, mas decidiu adiar a busca. A estatal não informou os motivos da mudança no plano de exploração do poço, cujo objetivo era perfurar além da camada de sal. Especialistas não descartam haver mais petróleo na camada pré-sal em outras bacias do espaço marítimo brasileiro.

A exploração na costa baiana era a primeira tentativa nesse sentido. Em maio, a Petrobras informou que as perfurações feitas no bloco, batizado de BM-J-3, ¿não surtiram os efeitos desejados¿. O poço, chamado de Lua Nova, foi perfurado até 4.168m de profundidade.

As reservas pré-sal foram localizadas numa faixa de 800km entre o Espírito Santo e Santa Catarina, a uma profundidade entre 7 mil e 8 mil metros, abaixo de uma camada de sal que pode, segundo geólogos, conservar e até melhorar a qualidade do mineral. De acordo com análises, o petróleo está debaixo de três bacias: Campos, Santos e Espírito Santo.

Produção Estudos indicam um potencial de produção em torno de 100 bilhões de barris de óleo equivalente (boe) ¿ o que colocaria o país entre os 10 maiores produtores do mundo. Alguns campos já foram descobertos, como o de Tupi, o principal deles fica na bacia de Santos e tem reserva estimada entre 12 bilhões e 30 bilhões de barris ¿ o suficiente para dobrar a produção de petróleo no país, hoje em 14 bilhões.

Os poços estão dentro da Plataforma Continental Brasileira ¿ espaço marítimo do país que tem 3,5 milhões de quilômetros e avança 370 quilômetros da costa. Embora a área seja da União, o governo divide o território por estados no caso do petróleo, como forma de compensar essas regiões pelo impacto ambiental e eventuais transtornos causados pela extração.