Título: Senado adia mais uma vez reforma administrativa prometida desde 2009
Autor: Vasconcelos, Adriana; Lima, Maria
Fonte: O Globo, 31/12/2011, O País, p. 4

Funcionários continuam a aumentar e diretoria de "check-in" permanece

BRASÍLIA. O Senado fechou mais um ano sem tirar do papel a reforma administrativa prometida em 2009, logo após escândalos de nepotismo, atos secretos e a revelação de que a Casa mantinha nada menos do que 188 diretorias - inclusive uma de "check-in", no Aeroporto de Brasília, para "desembaraçar" bagagens dos senadores. Na última semana não passou da leitura na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a terceira versão da reforma, dessa vez um substitutivo do senador Benedito de Lira (PP-AL) que pretende cortar na própria carne.

Mas, ao invés de avançar nos cortes de um terço de servidores terceirizados e 30% do valor dos contratos das empresas terceirizadas, como prevê o substitutivo, o Senado divulgou no primeiro dia do recesso parlamentar, 23 de dezembro, edital de novo concurso para a contratação de mais 246 altos servidores, com salários que vão de R$23,8 mil para nível superior a R$13,8 mil para nível médio.

Na semana que antecedeu o recesso, o substitutivo de Lira entrou duas vezes na pauta da CCJ, mas houve pedido de vista e a matéria não tem data para voltar a ser analisada.

A nova proposta, se um dia vier a ser votada, prevê economia de R$150 milhões com enxugamento da máquina, regulamentação de horas extras e redução de 30% da mão de obra terceirizada, no prazo de seis meses. Os cerca de 3 mil terceirizados cairiam para 1.236 e estagiários na Casa teriam que ser escolhidos por meio de processo seletivo e não por indicação.

Só com a redução da mão de obra terceirizada e do valor dos contratos a economia anual seria superior a R$48 milhões. Mas a diretoria de "check-in" foi mantida na última proposta.

- Houve avanços na proposta de Benedito de Lira, mas algumas situações e prerrogativas dúbias de policiais legislativos, por exemplo, precisam ser revistas - disse o senador Petecão (PSD-AC), para justificar o pedido de adiamento da votação na CCJ antes do recesso.

Contratada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), no auge da crise dos atos secretos para comandar o processo de reestruturação da instituição, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) apresentou uma proposta preliminar. Depois disso, o projeto vem ganhando novas versões que nunca saem do papel.

Uma delas, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), chegou a ser aprovada. Mesmo assim, por uma subcomissão especial criada para analisar as mudanças necessárias dentro da estrutura administrativa do Senado.

- Minha maior frustração neste meu primeiro ano de mandato foi perceber a resistência e o corporativismo da Casa para fazer mudanças em sua própria estrutura. Meu relatório proporcionaria uma redução de gastos de R$150 milhões. Foi lido e aprovado pela subcomissão, mas em vez de ser submetido à votação na CCJ, ganhou um novo relator - queixou-se Ferraço.