Título: Câmara e ministério divergem sobre repasse
Autor: Lima, Daniela
Fonte: Correio Braziliense, 05/09/2009, Política, p. 4

Técnicos da Consultoria de Orçamento detectam deficit na verba para a saúde. Governo diz que valor está correto

Darcísio: ¿Este ano, o SUS suportou a gripe H1N1, mas não poderemos lutar contra ela com este orçamento¿

A verba destinada à saúde promete ser um dos pontos centrais da batalha que será travada entre parlamentares e governo na elaboração do Orçamento Geral da União de 2010. Na análise preliminar dos números, especialistas da Consultoria de Orçamento e Finanças da Câmara detectaram um deficit de R$ 346,5 milhões no repasse previsto para o próximo ano. O valor é rechaçado pelo Ministério do Planejamento, que diz ter encaminhado quantia que atende integralmente os dispositivos legais.

O montante mínimo para gastos com ações e serviços de saúde foi estabelecido pela Emenda Constitucional número 29(1). A norma prevê que os recursos destinados à saúde serão definidos com base na quantia paga no ano anterior mais correção pela variação do PIB (Produto Interno Bruto). Pelos cálculos dos consultores da Câmara, o valor descrito no Orçamento de 2010 deveria ser de R$ 57,8 bilhões. No entanto, a proposta apresenta uma cifra menor: R$ 57,44 bilhões.

Em resposta ao Correio, o Ministério do Planejamento (MP) atribui a discrepância entre os números à diferença na base de cálculo para a variação do PIB. ¿O ministério garante que enviou o Orçamento da União com valores que atendem integralmente o disposto na Emenda Constitucional número 29. A divergência pode ser fruto do cálculo da variação do PIB. O cálculo empregado foi o mesmo utilizado nos últimos anos e foi validado pelo Tribunal de Contas da União, quando da aprovação das contas do presidente¿, diz a resposta oficial do órgão.

O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), classificou a proposta orçamentária de 2010 como a ¿pior dos últimos tempos¿. ¿Este ano, já lidamos com um rombo de R$ 4 bilhões. O reajuste previsto para o ano que vem, onde o orçamento passaria de R$ 54 bilhões para R$ 57,4 bilhões, não dá conta nem do que ficou represado neste ano¿, argumentou.

Para o deputado, o orçamento previsto deixará a saúde em situação dramática em 2010. ¿A previsão do governo americano é de que a segunda onda da gripe A H1N1 matará milhares de pessoas naquele país. No Brasil, ela nos atingirá no inverno do próximo ano. Este ano, o SUS (Sistema Único de Saúde) suportou a gripe, mas não poderemos lutar contra ela em 2010 com esse orçamento¿, defendeu o deputado, que disse que irá cobrar o aumento dos recursos na Comissão Mista de Orçamento.

Reunião

O reforço no orçamento da saúde foi, segundo relatos do deputado, um dos pontos discutidos na última reunião do conselho político do governo, na última quinta-feira. E o próprio ministro da Saúde, José Gomes Temporão, teria alertado sobre o impacto da precariedade dos recursos.

As possíveis mortes causadas pela gripe foram um dos argumentos usados para convencer o presidente Lula a não se opor publicamente contra a aprovação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), tributo que, se aprovado pelo Congresso, renderia R$ 11 bilhões ao ano a mais para os cofres do SUS. Lula não vai arcar com a defesa pública da criação de um imposto em ano eleitoral. Deixará o Congresso e sua base, livres para atuar em defesa da contribuição.

1 - Votação A emenda fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. Ela obriga União a aplicar no Orçamento a mesma quantia destinada no ano anterior mais correção pela variação do PIB. Com a regulamentação da emenda, que aguarda votação no Congresso, a ideia é ampliar os repasses, obrigando estados e municípios a aplicar 12% e 15% da arrecadação de impostos no setor, respectivamente. A criação da CSS, tributo que tem como missão desafogar os recursos do SUS, também deve ser incluída na lei que regulamentará a emenda.