Título: Resolução sobre haitianos valerá por dois anos
Autor: Éboli, Evandro
Fonte: O Globo, 13/01/2012, O País, p. 9

Conselho aprova medidas sobre entrada e permanência de imigrantes, que terão cinco anos para conseguir emprego

BRASÍLIA. O Conselho Nacional de Imigração (CNIg), vinculado ao Ministério do Trabalho, aprovou ontem, por unanimidade, a resolução que regulamenta a entrada e a permanência dos haitianos no Brasil. Depois de duas horas e meia de debate, o conselho acatou o texto do Executivo e confirmou a concessão de cem vistos mensais pela embaixada brasileira em Porto Príncipe, capital do Haiti. A resolução terá validade de dois anos e, ao longo desse período, 2,4 mil haitianos poderão obter o visto.

Também não haverá exigência para que esses haitianos tenham um contrato prévio de trabalho no Brasil ou qualquer qualificação profissional. Outro ponto mantido é o período de cinco anos para que o haitiano que estiver no Brasil se regularize definitivamente com emprego e residência. Após a publicação da resolução do conselho, os haitianos não poderão mais entrar no país sem o visto.

- Cinco anos é o tempo para saber se o haitiano quer ficar aqui, ou se quer ficar apenas um ou dois anos, fazer dinheiro e voltar para o seu país - afirmou o ministro interino do Trabalho, Paulo Pinto, que ressaltou:

- Esta situação especial de concessão de vistos se dá em função da vulnerabilidade do haitiano hoje.

Este visto permanente terá caráter humanitário, condição que constará na cédula de identidade de estrangeiro do haitiano. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ressaltou que cada haitiano que obter o visto poderá trazer sua família: pai, mãe, cônjuge, companheiro ou companheira, filhos menores ou até 24 anos, se solteiros. Esses familiares também receberão visto, mas não será computado na cota definida pelo governo.

- Cem vistos não significam cem pessoas apenas. Incluem seus familiares - observou Cardozo.

As autoridades brasileiras negaram que as medidas adotadas pelo governo caracterizem restrições. Para os ministros envolvidos na discussão, são medidas humanitárias que abriram uma concessão na legislação dos estrangeiros. Cardozo negou que o Brasil tenha fechado a fronteira para os haitianos e que tenha havido desrespeito aos direitos humanos:

- Ao contrário, regularizamos a entrada. Além dos vistos normais concedidos aos haitianos, como de trabalho, de estudo e de turismo, concedemos um adicional. É uma excepcionalidade.

O ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, calcula que cem vistos mensais é um número suficiente para atender a demanda haitiana. A convicção do ministro se dá com base no número de vistos legais concedidos no ano passado, que foi de 365, e nas condições em que se encontra o Haiti hoje, com uma situação econômica que vem melhorando. Segundo ele, a economia haitiana cresceu 6% no ano passado, ou seja, as pessoas teriam atrativos para continuar no país natal.

Patriota explicou que não deverá haver uma publicidade excessiva sobre as medidas adotadas pelo Brasil:

- Nenhum país deseja que se perpetue essa situação de fluxo migratório. O Haiti está promovendo melhores condições para o seu povo, com a estabilidade democrática e projetos de infraestrutura. Portanto, esse número de cem vistos mensais é razoável.

Na coletiva organizada ontem pelo governo, não havia representante da Secretaria dos Direitos Humanos.