Título: Ex-diretor determinou divulgação
Autor: Leali, Francisco
Fonte: O Globo, 16/01/2012, O País, p. 9

Governo diz que empresa foi a única a apresentar dados

BRASÍLIA. A divulgação de dados do sistema da construtora Verdi foi determinada por Alexandre Cabana de Queiroz Andrade, ex-diretor de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Ele deixou o cargo no fim do ano passado. Em ofício de 30 de maio de 2011, ele sustenta que o parecer que aprova o sistema Siscopen da Verdi e seus detalhes deveria ser divulgado para dar transparência aos parâmetros e diretrizes adotados pelo Ministério da Justiça.

O ofício se refere a processo envolvendo construção de penitenciária na Bahia. No final de 2009, o estado informou que usaria tecnologia da Verdi, mas a Caixa Econômica Federal, que fiscaliza as obras federais, cobrou detalhamento dos custos de construção e um atestado de que o sistema era adequado.

O governo estadual apresentou, então, o relatório da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. A Caixa não ficou satisfeita e exigiu que o Depen desse aval. Cabana chancelou o documento. Ele determinou que os técnicos do departamento fossem atrás de outros sistemas de construção. Uma audiência pública, anunciou o site, seria realizada "oportunamente", o que só ocorreu em 31 de outubro.

Oito estados apresentaram projetos de presídios

O Depen informou ao GLOBO, por e-mail, que o estudo sobre o Siscopen foi publicado no site no final de setembro de 2011, atendendo o que prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O artigo citado pelo Depen diz que órgão federal poderá desenvolver "sistemas de referência de preços", submetê-lo à aprovação do Ministério do Planejamento e divulgá-lo na internet. Mas o material divulgado no site do Depen é um estudo específico de decomposição dos custos unitários da tecnologia que só a Verdi detém.

O Depen sustenta que, até hoje, o estudo sobre o Siscopen é o único apresentado ao governo federal que segue as exigências legais. Mesmo depois de convidar empresas do setor a fazer o mesmo na audiência pública, só a Verdi apresentou os dados necessários, argumenta o Depen. Segundo o órgão, oito estados apresentaram projetos com a tecnologia. (Francisco Leali)