Título: Defesa civil fica no papel em parte das cidades
Autor: Remígio, Marcelo
Fonte: O Globo, 17/01/2012, O País, p. 11

Secretaria Nacional constata que maioria das coordenadorias municipais foi criada só para garantir verbas de socorro

Órgãos vitais para a prevenção e o socorro a vítimas de catástrofes climáticas, as coordenadorias municipais de defesa civil existem, muitas vezes, apenas no papel e servem como instrumento para garantir verbas para socorro e reconstrução de áreas atingidas pelos desastres. A constatação parte da Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), que também reconhece o uso político da área por governos municipais. A falta de integração entre os órgãos e a estrutura ineficiente das coordenadorias municipais são tão grandes que a própria Sedec desconhece o total de unidades em operação.

Estima-se que apenas metade dos 5.566 municípios brasileiros tenha uma estrutura de defesa civil montada. Até o início do ano passado, só 500 coordenadorias municipais faziam parte do Sistema Nacional de Defesa Civil. Outras 900 estavam em fase de negociação. A Sedec estima que o ano passado tenha terminado com um total de 1.500 cidades integradas ao sistema. A secretaria culpa os municípios pela falta de dados e de integração entre os órgãos: "Na maioria dos municípios a estrutura de defesa civil municipal é criada somente no papel para garantir as benesses da legislação no momento do desastre", afirma a Sedec em nota.

"O que existe de fato é que a cada mudança de prefeito, na maioria das vezes, mudam-se os membros da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec) ou extinguisse a defesa civil municipal . Com isso, perde-se a memória técnica, histórico de desastres, áreas de risco mapeadas, dentre outros. Ainda, sem o apoio da Comdec, o núcleo de defesa civil também deixa de ser atuante. Esta é uma realidade dos três níveis de governo", questiona a nota.

Legislação não obriga a criação de coordenadorias

A criação de órgãos municipais de defesa civil não é obrigatória. No entanto, a legislação prevê que somente as cidades com coordenadorias vinculadas ao sistema nacional recebam verbas para o socorro de áreas destruídas. Caso não haja, os recursos são repassados aos governos estaduais. Segundo a Sedec, todos os estados aderiam ao Sistema Nacional de Defesa Civil.

Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski reconhece a falta de estrutura das cidades e diz que as verbas não estimulam a criação de novas coordenadorias.

- O governo federal não investe em prevenção e as verbas para socorro nem sempre chegam na totalidade.

De 2002 a 2011, foram repassados aos estados R$3,1 milhões em verbas federais para a área de defesa civil. Os recursos federais para os municípios somaram R$2,6 milhões, enquanto a aplicação direta de verbas pela União chegou a R$2,8 milhões, de acordo com levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios.

A maioria das unidades municipais de Defesa Civil está vinculada a outras secretarias. Há casos no Rio de Janeiro, que junto com Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul lidera o ranking de estados mais prejudicados por acidentes naturais, em que as coordenadorias estão anexadas a áreas como trânsito e comunicação.